Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

Ratifico, em consonância com o artigo 26 da Lei Federal 8.666/93, o ato de reconhecimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, exarado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças, para que esta Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB) contrate diretamente a empresa Fest Eventos e Produções Ltda, CNPJ: 38.608.626/0001-58 para Prestação de serviços de Aluguel de 25 Banheiros Químicos para utilização no Dia dos Finados nos quatro Cemitérios Públicos Municipais, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal 13.979/20 e Decreto Municipal 17.297/20.

Em consequência, delibero pela publicação deste ato na imprensa oficial, nos termos da Lei 8.666/93.