Data: 19/01/2024
Assunto: Problemas Técnicos no Sistema Validador da DES-IF

O sistema validador da DES-IF está enfrentando problemas técnicos, impossibilitando a entrega do módulo de Informações Comuns aos Municípios por parte das Instituições Financeiras. Estamos trabalhando na correção da falha e esperamos que seja solucionada nos próximos dias. Assim que o problema estiver resolvido, comunicaremos o fato.

Atenciosamente

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária

DTIC - Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação

SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Data: 04/01/2024
Assunto: Relação de empresas que serão excluídas do Simples Nacional a partir de 01/01/2024

Senhores(as) optantes do Simples Nacional,

 

A Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA, por intermédio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, alerta que o prazo para regularização de débitos notificados pelo Município de Belo Horizonte em 19 e 20/09/2023, via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE/SN), venceu em 05/12/2023. A regularização dos débitos após a referida data foi considerada intempestiva, acarretando a exclusão automática do SIMPLES NACIONAL a partir de 01/01/2024.

 

Neste caso, no entanto, novo pedido de opção de inclusão no regime poderá ser realizado pelo contribuinte até o último dia útil do mês de janeiro/2024, diretamente no Portal do Simples Nacional, que será submetido à avaliação de todos os entes tributantes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) aos quais esteja sujeito, para verificação da regularidade fiscal e deliberação quanto à possibilidade jurídica do pedido.

 

A relação das empresas que serão excluídas por este Município a partir de 01/01/2024, assim como os respectivos débitos motivadores, encontram-se disponibilizados mediante acesso ao seguinte link:https://fazenda.pbh.gov.br/simplesExclusao/2023.asp

 

Para impugnação do ato administrativo de exclusão, esta deverá ser protocolada eletronicamente, mediante acesso ao link abaixo, que trata do pedido de reconsideração contra atos do Simples Nacional:

https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e850697d9521a26a98ec5dc/servicos+simples-nacional-reconsideracao-contra-atos

 

Caso haja necessidade de informações adicionais sobre a exclusão ou mesmo sobre o processo de inclusão em janeiro/2024, essas deverão ser protocoladas eletronicamente, mediante acesso ao link abaixo, que trata do serviço "Esclarecimentos sobre Exclusão/Indeferimento de Opção do Simples Nacional por Motivo de Débitos Tributários":

https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5e83820fd9521a26a96e791f/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+esclarecimentos-sobre-exclusao-indeferimento-de-opcao-do-simples-nacional-por-motivo-de-debitos-tributarios

 

Obs: atentar para o cumprimento de todas as exigências do serviço.

 

Atenciosamente,

 

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Data: 01/01/2024
Assunto: Publicada a Portaria SMFA Nº 121/2023 com o IPCA-E aplicável em 1º de janeiro de 2024

Prezado usuário do sistema BHISS,

 

A Secretaria de Fazenda (SMFA), por meio da Subsecretaria de Receitas Municipais (SUREM) e da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que foi publicada a Portaria SMFA Nº 121/2023, que divulga o percentual de atualização aplicável em 1º de janeiro de 2024 aos tributos, preços públicos, multas e demais valores fixados na legislação municipal e dá outras providências.

 

O percentual de atualização corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) acumulada no exercício de 2023. Este índice foi definido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento).

 

Além disso, a referida Portaria estabelece que, sobre o valor previsto no inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.725/03,  despendido com pagamento de serviços de terceiros para fins de retenção obrigatória do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) pelo tomador, devidamente atualizado até 1º de janeiro de 2012, serão aplicados os índices de correção monetária determinados nos normativos publicados nos anos de 2012 a 2023, resultando em acréscimo de 99,43% (noventa e nove vírgula quarenta e três por cento) sobre o valor nominal a que diz respeito o inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.725, de 2003, atualizado até 1º de janeiro de 2012.

 

A íntegra da Portaria está disponível em:

https://fazenda.pbh.gov.br/legislacao/formkey.asp?key=1270

 

Em consequência disso, foram também disponibilizados os arquivos de índices econômicos e feriados bancários que atualizam as tabelas dos sistemas BHISS.

 

Os aplicativos disponíveis na internet já estão atualizados. O procedimento para atualização dessas tabelas no programa da Declaração Eletrônica de Serviços (DES) deverá ser:

• Acessar o programa da DES;

• Clicar na opção <Sistema>;

• Clicar em <Atualizar dados>;

• Na caixa que será habilitada marcar a opção <Feriados bancários e Índices Econômicos>;

• O sistema será atualizado eletronicamente;

• Para a execução desta atualização NÃO é necessário a autenticação (login e senha).

 

IMPORTANTE:

Lembre-se sempre de seguir CUIDADOSAMENTE os procedimentos e sempre fazer o "backup" do sistema antes de qualquer atualização ou alteração.

 

INFORMAÇÕES:

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio eletrônico. Para isso, acesse o portal de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, no link https://servicos.pbh.gov.br/, pesquise pelo serviço "ISSQN - Esclarecimentos sobre Legislação e Preenchimento de DES e NFS-e" e envie sua dúvida. 

 

Atenciosamente,

 

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Data: 13/12/2023
Assunto: Alerta Fiscal – OPCC – Operação que cruza dados das operações de meios de pagamento (Cartão de Crédito, Débito, PIX e demais)

A Secretaria Municipal de Fazenda (SMFA), por meio da Subsecretaria da Receita Municipal (SUREM) e da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), traz orientações sobre o presente Alerta Fiscal enviado via Decort-BH a ocorrer em dezembro de 2023. O Alerta oportuniza a retificação antes do início de fiscalização, permitindo regularização sem multa de homologação (lançamento).

 

Durante o mês de dezembro de 2023 serão enviados Alertas através do Decort-BH trazendo dados comparados entre as receitas declaradas (NFS-e e DES) e as operações realizadas mediante cartões de crédito, débito, PIX e demais operações pelos meios de pagamentos, relativas ao período de 01/2019 a 05/2023.

 

Para esta etapa, em continuação aos Alertas anteriores, estaremos trabalhando empresas do Regime Normal (não optantes do Simples Nacional).

 

O Alerta trará valores sem a correspondente emissão de NFS-e ou declaração em DES. Para verificar os valores identificados, basta consultar a operação em andamento em https://decort.pbh.gov.br/autorregularizacao. Para regularizar, basta seguir as informações contidas na página web, sendo que o ambiente permite a confissão e gera automaticamente a guia para pagamento/parcelamento.

 

Eventuais competências de períodos do Simples Nacional não devem ser confessadas neste sistema, mas regularizadas por meio da retificação do PGDAS-D.

 

Informações adicionais podem ser obtidas mediante acesso ao serviço " ISSQN - Alertas e Operações Fiscais", disponível no portal de serviços da PBH (https://servicos.pbh.gov.br), ou diretamente pelo link: https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/5eb963b1ac22565e95985935/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+issqn-alertas-e-operacoes-fiscais

 

Atenciosamente,

 

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária

Data: 07/12/2023
Assunto: Manutenção programada na infraestrutura do BHSS pode causar instabilidade

Prezado usuário do BHISS,

 

A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, por meio das Diretorias de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico - DTAT e da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel, informam a execução de uma manutenção programada na infraestrutura do BHISS para aprimoramento da segurança e melhoria da eficiência dos sistemas de TI.

 

INÍCIO PREVISTO: 7/12/2023 - 20h
TÉRMINO PREVISTO: 7/12/2023 - 22h

 

IMPACTO: Durante toda a janela de manutenção poderá haver instabilidade ou mesmo indisponibilidade das aplicações que fazem parte do sistema BHISS, inclusive a NFS-e.

 

Em caso de dúvidas, acesse o portal de serviços em https://servicos.pbh.gov.br/ e busque pelo serviço "Suporte Técnico Informática - Fazenda", ou diretamente, por meio deste link:

https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/64199c435e3a184e410a886a/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+suporte-tecnico-bhiss

 

Atenciosamente,

 

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
DTAT - Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Data: 17/11/2023
Assunto: Paralisação emergencial de alguns sistemas do BHISS para manutenção em 17/11/2023

Prezado usuário do BHISS,

 

A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, por meio das Diretorias de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico - DTAT e da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel, informam a paralisação emergencial para correção na infraestrutura de TI.

 

INÍCIO PREVISTO: 17/11/2023 - 20h
TÉRMINO PREVISTO: 17/11/2023 - 22h

 

IMPACTO: Durante toda a janela de mudança haverá indisponibilidade dos sistemas NFS-e e SIAFIS.

 

Em caso de dúvidas, acesse o portal de serviços em https://servicos.pbh.gov.br/ e busque pelo serviço "Suporte Técnico Informática - Fazenda", ou diretamente, por meio deste link:

https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/64199c435e3a184e410a886a/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+suporte-tecnico-bhiss

 

Atenciosamente,

 

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
DTAT - Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda