Prezado usuário do BHISS,

A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, por meio das Diretorias de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico - DTAT e da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel, informam a execução de uma manutenção preventiva programada na infraestrutura do BHISS para aprimoramento da segurança e melhoria da eficiência dos sistemas de TI.

INÍCIO PREVISTO: 12/12/2024 - 23:00h
TÉRMINO PREVISTO: 13/12/2024 - 01:00h

IMPACTO: Durante toda a janela de manutenção haverá indisponibilidade das aplicações que fazem parte do sistema BHISS, inclusive o Decort-BH e a NFS-e.

Em caso de dúvidas, acesse o portal de serviços em https://servicos.pbh.gov.br/ e busque pelo serviço "Suporte Técnico Informática - Fazenda", ou diretamente, por meio deste link:

https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/64199c435e3a184e410a886a/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+suporte-tecnico-bhiss

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
DTAT - Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Considerando que, a partir de 01/01/2025, entrarão em vigor alterações no Plano de Contas COSIF, com o objetivo de aderir a contabilidade nacional às normas internacionais, inseridas por meio das Instruções Normativas 426 a 432/2023 do Banco Central do Brasil, e que além de mudança na estrutura das contas (acréscimo de dois dígitos), foram também introduzidas alterações na forma de contabilização das receitas de tarifas ligadas a operações de crédito (IN BCB 352/2023), que transferem a contabilização do grupo 7.1.7 - Receitas de Serviços, para os subgrupos do Ativo Realizável 1.6 – Operações de Crédito ou 1.8 – Outros Créditos, em rubricas redutoras do Ativo, que representam a TJEO - Taxa de Juros Efetiva da Operação;

Considerando, ainda, que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN deve incidir sobre as receitas de prestação de serviços no momento de seu efetivo recebimento, nos termos do Art. 16 da Lei 8.725/03, em conjunto com o Art. 10 do Decreto 17.174/19, independentemente do reconhecimento contábil dessas receitas no resultado da empresa;

Foi publicada a Portaria SMFA nº 122/2024, juntamente com o novo Termo de Referências da DES-IF para a versão 2.0.2. O inteiro teor da Portaria pode ser consultado no link https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/452055

Também foi publicada a versão 5.0 do sistema validador da DES-IF, que pode ser obtido no link http://www.pbh.gov.br/bhissdigital/teste/index.php?content=desif/instalacao.php, sendo que a partir da competência Janeiro/2025, as informações das receitas diferidas contabilizadas no Ativo passarão a ser declaradas na DES-IF e deverão compor a base de cálculo para recolhimento do ISSQN.

Até o dia 20/12/2024 o sistema estará aberto para testes e quaisquer dúvidas ou detecção de problemas deverão ser encaminhas para o e-mail desif@pbh.gov.br.

Orientações técnicas para uso da versão de teste:
1) Instalar e rodar o validador normalmente.
2) Adiantar a data do relógio da máquina onde o validador foi instalado para realizar testes para uma data em 2025 -> 05/01/2025, por exemplo. Caso esta alteração não seja feita, o validador não vai conseguir validar o arquivo e vai ocorrer o erro de estrutura ED005. 
3) Os arquivos devem ser criados com competências de 2025 -> 202501 - 202503...
4) O envio não faz parte do teste, só iremos testar a validação do arquivo (Caso o contribuinte tente enviar o arquivo ocorrerá um erro informando que a versão do validador está desatualizada).

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prezado usuário do BHISS,

A Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SMFA, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, por meio das Diretorias de Fiscalização e Auditoria Tributária – DFAT, de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico - DTAT e da Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel, informam a execução de uma manutenção programada na infraestrutura do BHISS para aprimoramento da segurança e melhoria da eficiência dos sistemas de TI.

INÍCIO PREVISTO: 23/11/2024 - 09:00
TÉRMINO PREVISTO: 24/11/2024 - 21:00

IMPACTO: Durante toda a janela de manutenção haverá indisponibilidade das aplicações que fazem parte do sistema BHISS, inclusive o Decort-BH e a NFS-e.

Em caso de dúvidas, acesse o portal de serviços em https://servicos.pbh.gov.br/ e busque pelo serviço "Suporte Técnico Informática - Fazenda", ou diretamente, por meio deste link:

https://servicos.pbh.gov.br/servicos/i/64199c435e3a184e410a886a/5dc8470253fd6b5bbd99185f/servicos+suporte-tecnico-bhiss

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
DTAT - Diretoria de Tecnologia da Informação e Apoio Técnico
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prezados Contribuintes,

Informamos que o Integrador Estadual de Minas Gerais da REDESIM e todo o sistema da JUCEMG estarão indisponíveis no período de 20/11/2024 (quarta-feira) a 24/11/2024 (domingo).

Essa paralisação implica na interrupção da REDESIM em Minas Gerais e em Belo Horizonte.

Todos os serviços que dependem do Integrador Estadual de Minas Gerais ficarão suspensos. Não será possível recuperar e enviar solicitações na REDESIM nesse período, realizar solicitações de viabilidade, eventos específicos, etc. Também não será possível gerar inscrição municipal, alteração ou baixa de qualquer tipo de pessoa jurídica, incluindo MEI.

Segue abaixo o comunicado enviado pela JUCEMG:

Informamos que entre os dias 20 e 24 de novembro de 2024, o sistema da Jucemg estará temporariamente indisponível para uma atualização essencial no ambiente principal. Durante este período, serão realizadas atividades técnicas que incluem a ampliação da infraestrutura computacional e o aumento do número de máquinas responsáveis por sustentar e gerenciar os serviços oferecidos.

Essa atualização visa aprimorar a segurança do ambiente, incorporando novas camadas de proteção e resiliência, além de ampliar a capacidade de processamento e armazenamento, garantindo a estabilidade e a performance do sistema frente ao crescimento da demanda. Também serão implementadas otimizações para suportar avanços tecnológicos e futuras evoluções nos serviços, permitindo que o sistema atenda de forma mais eficiente as solicitações e demandas de atendimento.

A interrupção temporária é necessária para assegurar que todas as atualizações sejam aplicadas com segurança e com o mínimo impacto na operação. A equipe técnica estará empenhada em concluir as atividades no menor tempo possível e em monitorar rigorosamente o processo para garantir a integridade dos dados e a estabilidade do ambiente ao longo da execução.

Prezados usuários do sistema BHISS,

A Secretaria Municipal da Fazenda - SMFA, por meio da Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária - DFAT, lembra a todos os interessados que, conforme previsto no Decreto Nº 17.174/2019, Art. 83, §§ 4º e 5º, transcrito abaixo, encerra no dia 20/10/2024 o prazo para que os tomadores de serviços que não sejam contribuintes do ISSQN, desde que estejam enquadrados em todas as regras previstas na legislação, façam a transmissão da DES anual contendo as informações referentes ao período de outubro de 2023 a setembro de 2024.

"Art. 83 - (...)
§ 4º – Poderão transmitir a DES anualmente, até o dia vinte de outubro, contendo as informações relativas aos doze meses anteriores, os tomadores de serviços que não sejam contribuintes do imposto, desde que não tenham realizado retenção de ISSQN na fonte e encontrem-se em uma das seguintes situações:

I – tenham despendido, com o pagamento de serviços tomados de terceiros, valor anual igual ou inferior a R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), no período compreendido entre o dia 1º de outubro do ano anterior e o dia 30 de setembro do ano da entrega anual da declaração;

II – sejam condomínios de natureza estritamente residencial, partidos e comitês políticos, associações sem finalidade lucrativa ou sindicatos.

§ 5º – As pessoas obrigadas à transmissão da DES, cujas atividades se encontrem paralisadas, sem qualquer movimentação de receitas ou despesas, e cuja situação houver sido assim previamente declarada pelo interessado junto aos órgãos de registro das pessoas jurídicas, por meio do aplicativo Coleta Web CNPJ - Integrador nacional da RedeSim, deverão apresentar declaração anual de inexistência de serviços tomados ou prestados, na forma e prazo referidos no § 4º, enquanto perdurar esta situação, a partir do mês seguinte em que houver sido devidamente formalizada a comunicação de tal paralisação."

IMPORTANTE:

Lembre-se de seguir cuidadosamente os procedimentos e sempre fazer o "backup" antes de qualquer atualização ou alteração no sistema.

INFORMAÇÕES:

Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos por meio eletrônico. Para isso, acesse o portal de serviços da Prefeitura de Belo Horizonte, no link https://servicos.pbh.gov.br/, pesquise pelo serviço "ISSQN - Esclarecimentos sobre Legislação e Preenchimento de DES e NFS-e" e envie sua dúvida, ou acesse diretamente o link ISSQN - Esclarecimentos sobre Legislação e Preenchimento de DES/ NFS-e | Portal de Serviços (pbh.gov.br)

Evite o transtorno da imposição de penalidades pecuniárias. Preencha, gere e transmita pela Internet sua Declaração Eletrônica de Serviços - DES.

Além disso, regularize o pagamento do ISSQN porventura não recolhido.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Prezado(a) Contribuinte,

A SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura de Belo Horizonte, através da DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária, informa que foi disponibilizada a consulta das empresas passíveis de exclusão do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, pelo fato de possuírem débito(s) com a Fazenda Pública Municipal, cuja exigibilidade não se encontra suspensa. As notificações foram efetuadas individualmente por intermédio do DTE-Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional.

A relação com as 9.039 (nove mil e trinta e nove) empresas que poderão ser excluídas do regime pelo Município de Belo Horizonte, assim como seus referidos débitos, estão disponibilizados no portal BHISS e pode ser acessada pelo seguinte link:

https://fazenda.pbh.gov.br/simplesExclusao/simples2024.asp

Esta exclusão produzirá seus efeitos a partir do ano-calendário de 2025, conforme inciso IV do art. 31 da Lei Complementar nº 123/2006.

Se o contribuinte regularizar seus débitos até 10/12/2024, permanecerá na condição de optante. A regularização do(s) débito(s) ora notificado(s) após o prazo citado (10/12/2024), mesmo que com guia(s) emitida(s) dentro do referido prazo e com validade(s) posterior(es), será efetivamente excluído do Simples Nacional a partir de 01/01/2025.

Caso o(s) débito(s) relacionado(s) seja(m) devidamente regularizado(s) dentro do prazo legal, não será necessária a apresentação das guias nas centrais de atendimento da Prefeitura de Belo Horizonte, nem em qualquer outro canal eletrônico disponibilizado pelo Município, considerando que os pagamentos são automaticamente computados no sistema de Dívida Ativa e a pendência regularizada. Também não será necessária a apresentação de recursos e impugnações ou comunicação de regularização junto à Prefeitura de Belo Horizonte. 

Outras informações sobre a exclusão podem ser obtidas mediante acesso ao link abaixo, com detalhamento da dúvida em campo próprio:

https://servicos.pbh.gov.br/+5e83820fd9521a26a96e791f

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária 

SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal

SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda