SMED - Decisão de Recurso - ARO - 35
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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01-040.905/18-50
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2018
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Colaboração
SITUAÇÃO: Concluída
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 19/12/2018
OBJETO:
DECISÃO DE RECURSO
Após análise do recurso enviado pela OSC Centro Comunitário Crescer para o Futuro a Subsecretaria de Planejamento, Gestão e Finanças/SUPGF – decide pela manutenção do encerramento da parceria a partir de 31/12/2018, conforme publicado no DOM em 22 de novembro de 2018, com fulcro no inciso I, item 12, da Cláusula Décima Segunda do Termo de Colaboração celebrado com o Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Educação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2018
Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben
Secretária Municipal de Educação
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Colaboração
SITUAÇÃO: Concluída
HISTÓRICO:
