Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

COMUNICADO DE CREDENCIAMENTO

A Comissão de Credenciamento de O.S.C. para Parcerias da Educação/CCOP analisou a documentação apresentada pela “Associação dos Surdos de Minas Gerais – ASMG” com regularização das pendências apontadas no Comunicado publicado no Diário Oficial do Município em 20/11/2020 e DEFERIU a solicitação de credenciamento da Associação dos Surdos de Minas Gerais - ASMG, CNPJ 16.593.824/0001-52, em conformidade com o Parecer da Diretoria de Educação Inclusiva e Diversidade Étnico-Racial/DEID; com a declaração da Contabilidade da Entidade em relação a exigência da escrituração contábil em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2020; artigo 33, Inciso IV; e com a PORTARIA SMED N° 153/2020 e Retificação – execução de ações de instrução e interpretação de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas Escolas Municipais de Educação Infantil, Escolas Municipais de Educação Fundamental, turmas e unidades escolares de Educação de Jovens e Adultos e creches conveniadas formadoras da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RME-BH).

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2020

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação.