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A substituição do Termo de Convênio por Acordo de Cooperação e a alteração da vigência da parceria firmada entre o Município e a OSC Associação Dona Lucinha, cujo objeto é o atendimento Educacional de Ensino Fundamental para estudantes da Rede Municipal de Educação impossibilitados de frequentar a escola regular em virtude da situação de internação hospitalar ou outras formas de tratamento de saúde, conforme estabelecido no Plano de Trabalho que integra o Acordo como Anexo I.