Pular para o conteúdo principal

SMED -ACORDO DE COOPERAÇÃO

atualizado em 07/06/2019 | 10:55
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/06/2019

OBJETO:

 

                                                            ACORDO DE COOPERAÇÃO 

1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação

IJ: 01.2018.2200.0028

Processo: 01-074.904/18-19

IJ: 01.2018.2200.0028.01.00

Município: Município de Belo Horizonte/Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/Secretaria Municipal de Educação e o Estado de Minas Gerais/Secretaria de Estado de Educação/Tribunal de Justiça de Minas Gerais com interveniência da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes.

Objeto: União de esforços para que se dê a implantação, nas escolas das redes públicas estadual e municipal de educação de Belo Horizonte, do “Programa Justiça Restaurativa (JR) nas Escolas de Belo Horizonte (BH) – NÓS”, como política de orientação e solução extrajudicial de conflitos verificados no ambiente escolar, em conformidade com o plano de trabalho proposto pela Comissão de Justiça e Práticas Restaurativas do Fórum Permanente do Sistema de Atendimento Socioeducativo de Belo Horizonte.

Prazo: 60 meses a partir da assinatura inicial (28/02/2018).

Assinatura do Termo Aditivo: 21/02/2019.

Belo Horizonte, 05 de junho de 2019

 

Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação

 


INFORMAÇÕES COMPLENTARES:

MODALIDADE: Acordo de Cooperação

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO: