DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA - 2024
criado em - atualizado em
Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 31.00945737/2024-09
DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/03/2025
OBJETO:
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
DATA DA PUBLICAÇÃO: 20/03/2025
OBJETO:
Emenda parlamentar nº 867 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Cláudio do Mundo Novo, destinada à osc Associação Gospa Mira, CNPJ 07.153.969/0001-41, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para execução do projeto “FIQUE LIGADO”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
MODALIDADE: Termo de Fomento
SITUAÇÃO: Em Andamento
HISTÓRICO:
| Título | Link | Arquivo | Data |
|---|---|---|---|
Publicação DOM | 20/03/2025 |
