RESOLUÇÃO CMAS BH Nº 023/2026

Aprova o Regimento Eleitoral para o processo de eleição destinado ao preenchimento das vacâncias nos segmentos de organizações de trabalhadoras (es), entidades e organizações de Assistência Social e organizações de usuárias (os) do SUAS-BH no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte – CMAS-BH, conforme disposto na Resolução nº 022/2025, que regulamenta o processo de escolha da representação da sociedade civil no CMAS-BH para a gestão 2025–2027 e dá outras providências.

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Comunicado

Fica divulgada a relação das candidaturas DEFERIDAS e INDEFERIDAS para a eleição da composição das vacâncias de representação da sociedade civil no CMAS-BH para o biênio 2025-2027, conforme os segmentos abaixo:

I – SEGMENTO: USUÁRIAS(OS) DO SUAS

CANDIDATURAS DEFERIDAS:

Fórum da População de Rua de Belo Horizonte: Jorge Santa Anna

CANDIDATURAS INDEFERIDAS:

Fórum Municipal de Usuárias (os) do SUAS BH: Maria dos Anjos Sousa Costa. Motivo: descumprimento do Artigo 9º, incisos I, V, VII e IX. O requerimento de candidatura (Anexo III) não está devidamente assinado pela candidata- INCISO I. A cópia de documento oficial de identificação com foto da(o) candidata(o) (compreendido como Carteira de Identidade “RG”, ou Carteira Nacional de Habilitação ou a Carteira Profissional com validade no território nacional- INCISO V, não foi apresentado. A cópia de declaração da organização de usuárias(os), confirmando que o candidato faz parte de sua composição - INCISO VII, não foi apresentado. Ata da reunião onde houve a eleição ou indicação da(o) candidata(o) ao CMAS- BH- INCISO IX, não foi apresentado. 

II – SEGMENTO: ORGANIZAÇÃO DE TRABALHADORAS(ES) DO SUAS

CANDIDATURAS DEFERIDAS:

Conselho Regional de Trabalhadoras (es) do SUAS Oeste (FORT- Oeste): Carla Patrícia Gonçalves Faria

CANDIDATURAS INDEFERIDAS:

Fórum Regional das Trabalhadoras (es) do SUAS Noroeste (FORT- Noroeste): Mariana Rabelo dos Santos. Motivo: descumprimento do Artigo 15, inciso I. A candidata não preencheu devidamente o requerimento de candidatura (Anexo III). O requerimento de candidatura está incompleto, faltou o nome do representante legal e sua respectiva assinatura. Faltou, também, os dados do representante legal (endereço comercial e telefone) - INCISO I. 

Rafaela Kênia Alves da Silva, M8.218.135. Motivo: descumprimento do Artigo 15, incisos I, V e VI. O requerimento de candidatura (Anexo III) não está preenchido de acordo com o Edital 023/2016 (composição das vacâncias para o CMAS BH, para o mandato de 2025-2027) - INCISO I. A cópia de documento congênere que comprove a organização política ou social juntamente com a cópia de 02 (duas) atas de reuniões ocorridas no período de 12 (doze) meses, anteriores ao requerimento de candidatura, no caso de organizações não constituídas legalmente- INCISO V. Ata da reunião onde houve a eleição/indicação daquela(e) candidata(o) ao CMAS- BH-INCISO VI. 

III – SEGMENTO: ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CANDIDATURAS DEFERIDAS:

Associação Buritis de Esporte e Cultura – ABESC MG: Monica Abranches Fernandes

Atenção: As candidaturas indeferidas poderão interpor recurso perante a Comissão Eleitoral no período de 13/04/2026 à 14/04/2026, a contar do primeiro dia útil após a publicação desta resolução.

CALENDÁRIO DAS PLENÁRIAS ORDINÁRIAS DO CMAS-BH 2026

JANEIRO

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FEVEREIRO

11/02/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza

MARÇO

11/03/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza

ABRIL

08/04/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza

MAIO

13/05/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza

JUNHO

10/06/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza

JULHO

08/07/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza

AGOSTO

12/08/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza

SETEMBRO

09/09/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza

OUTUBRO

14/10/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza

NOVEMBRO

11/11/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza

DEZEMBRO

09/12/2026

09:00 as 17:00

Rua Estrela do Sul, 156 - Santa Tereza