A partir de 7 de maio de 2021, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber os peticionamentos relacionados à obtenção da certidão de baixa de construção via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
O peticionamento contempla um conjunto de serviços acessórios à obtenção da certidão de baixa de construção que são tais como solicitação de vistoria de obra de edificação (podendo ser retorno de vistoria ou nova vistoria completa), solicitação de vistoria para acompanhamento de obra, pedido de remarcação de vistoria, além da solicitação de análise de relatório fotográfico.
Antes, a solicitação destes serviços era feita mediante atendimento previamente agendado na Central de Relacionamento Presencial BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter os serviços disponíveis, a captação passou a ser feita por e-mail ou pelo sistema Sigesp, sendo mantido o acompanhamento via Sistema de Administração de Solicitações e Protocolos da SMPU (Siasp). Agora, as solicitações de peticionamentos terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link, localizar o serviço de peticionamento desejado e clicar em “Solicitar”. Em seguida, deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá inserir as informações, anexar a documentação necessária e clicar no botão para enviar a solicitação. Após envio da solicitação, o sistema irá disponibilizar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Para mais informações, acesse este link e localize o serviço que melhor corresponda ao peticionamento a ser solicitado, a partir da data em questão.
Em breve, o serviço de comunicação de término de obra de edificação para obtenção da certidão de baixa de construção passará a ser oferecido via Portal de Edificações de forma integrada com o BH Digital. Até que isso ocorra, a comunicação de término continua sendo solicitada via sistema Sigesp.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 7 de maio de 2021, o pedido continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade representa mais uma etapa objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados à construção de edificações em Belo Horizonte.
