A partir de 11 de outubro de 2021, os serviços de parcelamento do solo passarão a ser oferecidos via Portal de Parcelamento do Solo de forma integrada com o BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte. Os novos sistemas foram desenvolvidos em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Parcelamento do solo é o procedimento administrativo que promove a divisão de glebas, terrenos ou lotes atendendo aos parâmetros definidos para o zoneamento em que se situam, nos termos da legislação urbanística vigente no município e da legislação federal que trata o tema. O processo de parcelamento do solo pode ter etapas diferentes a depender do que se aplica à conformação do imóvel e à necessidade ou não de incremento de infraestrutura.
Diretrizes de parcelamento do solo é uma etapa prévia à apresentação de projetos de parcelamento do solo no qual são fornecidas orientações técnicas obrigatórias por lei federal, estadual e municipal voltadas ao desenvolvimento do projeto urbanístico, aplicáveis somente às modalidades de loteamento, desmembramento, reparcelamento e modificação de parcelamento vinculado.
Verificação de origem é o procedimento administrativo com vistas a promover intervenções ou complementações de dados e informações em cadastros de plantas já aprovadas a fim de esclarecer o texto de origem do lote, desde que devidamente justificado e documentado.
O alvará de obra de urbanização é necessário para que o empreendedor dê início às obras de implantação de infraestrutura de loteamento aprovado. Sem o Alvará de Obra de Infraestrutura de Loteamento, o requerente será notificado, podendo ser autuado e suas obras embargadas se persistir com a irregularidade.
Antes, as solicitações relacionadas a parcelamento do solo eram feitas presencialmente mediante apresentação de formulários e documentos físicos na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços para manter o serviço disponível, a demanda foi migrada para captação por meio digital, ainda mediante a apresentação de formulários.
A partir de agora, o responsável técnico pelo projeto urbanístico deve acessar este link e efetuar a autenticação no acesso de responsável técnico. Em seguida, deve cadastrar novo requerimento inserindo os dados do seu pedido. A partir dos dados informados, o sistema irá definir a modalidade e a lista de documentos exigida especificamente para o caso, bem como sobre a necessidade da etapa prévia de diretrizes para parcelamento do solo. O cidadão pode monitorar o pedido neste link até seu acatamento, momento em que será orientado a acompanhar o protocolo BH Digital clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços.
Outra novidade se refere aos peticionamentos - troca de responsável técnico, recursos, etc - relacionados com serviços de parcelamento do solo e obras de urbanização, que passarão a ser captados via BH Digital. O interessado deve acessar a página do Portal de Serviços, localizar um dos serviços relacionados a parcelamento do solo e obras de urbanização, conforme for o caso, e clicar em “Solicitar”. Após login, deverá informar o número do protocolo para o qual se deseja peticionar, identificar o motivo de peticionamento e descrever brevemente o pedido. O acompanhamento será pelo botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 11 de outubro de 2021, o processo continuará tramitando fora da nova plataforma. É importante ressaltar que, mesmo para os processos antigos, o peticionamento será solicitado pela nova plataforma do BH Digital.
A novidade representa um grande passo objetivando a simplificação e a desburocratização dos processos relacionados ao parcelamento do solo.
