Belo Horizonte é a primeira cidade brasileira a implementar o Projeto Moradia Cidadã, que pretende auxiliar financeiramente pessoas em situação de rua no custeio de moradia, mobiliário e acompanhamento social, buscando apoiar essa população na superação da vida nas ruas. 
 

A estratégia adota o modelo internacional Housing First (Moradia Primeiro), que rompe com a lógica tradicional de "etapas". Diferente dos métodos convencionais — que exigem que o indivíduo supere outras vulnerabilidades primeiro, como tratamentos de saúde ou emprego, antes de acessar uma habitação —, o Housing First estabelece a moradia como o ponto de partida. Sob essa perspectiva, a casa é o alicerce estruturante para a reconquista da autonomia e da dignidade humana.
 

Em alinhamento com metodologia internacional e com as diretrizes nacionais presentes na Portaria MDHC nº 453/2024, o Moradia Cidadã fundamenta-se nos seguintes princípios:

• Reconhecimento da moradia como direito humano fundamental;
• Respeito à liberdade de escolha e à auto-organização dos beneficiários;
• Fomento à autonomia, reabilitação psicossocial e redução de danos;
• Acompanhamento individualizado e guiado pelas próprias pessoas atendidas;
• Fortalecimento das redes sociais e comunitárias; 
• Integração com demais políticas públicas e alinhamento com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (Decreto n. 7.053, de 23 de dezembro de 2009).

O projeto contemplará 100 indivíduos e/ou famílias em diversos arranjos, incluindo famílias monoparentais de até quatro integrantes, que estejam em situação de rua ou em unidades de acolhimento institucional. A priorização recai sobre grupos de maior vulnerabilidade, como pessoas com demandas acentuadas de saúde mental ou uso prejudicial de substâncias, famílias com crianças, adolescentes e gestantes, pessoas em processo de envelhecimento e egressos do sistema prisional.
 

A viabilidade financeira do aluguel é garantida pelo Programa Bolsa Moradia, conforme o Decreto 11.375 de 2003. O projeto assegura ainda a provisão de mobiliário para as casas e o acompanhamento social contínuo, visando não apenas garantir o acesso e a permanência na moradia, mas também o atendimento integral às necessidades de cada família. O acompanhamento será realizado pela Pastoral Nacional do Povo da Rua, organização parceira selecionada mediante chamamento público.
 

O projeto foi viabilizado por recursos federais, por meio de um convênio celebrado entre o município e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.