Enquanto persistir a Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto nº 17.297, de 2020, e considerando as medidas temporárias previstas pelo Decreto nº 17.298, de 2020 e pela Portaria SMPU nº 17, de 2020, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) receberá as solicitações relacionadas a parcelamento do solo e obra em logradouro público por meio digital.
Desta forma, a partir do dia 8 de junho, o interessado deverá acessar o endereço servicos.pbh.gov.br, localizar um dos serviços relacionados, clicar sobre o serviço desejado e seguir as orientações. Após concluir a solicitação, o cidadão receberá no e-mail cadastrado o número do protocolo para acompanhamento da solicitação.
Os recursos relacionados a estas e outras solicitações devem continuar sendo solicitados via e-mail recursodigital.smpu@pbh.gov.br, através de procedimento já definido, conforme publicado neste Informe.
Com mais esta iniciativa, a SMPU reforça sua dedicação em buscar caminhos alternativos para continuar oferecendo os serviços de responsabilidade desta Secretaria, diante da suspensão dos atendimentos presenciais pelo Decreto nº 17.298, de 2020, com a meta de reduzir os impactos ao requerente.
