SMMA - DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025

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Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.004.784/25-01

DATA DA PUBLICAÇÃO: 16/04/2025

OBJETO:

Emenda parlamentar nº 449 do ano de 2024 de autoria do parlamentar Wanderley Porto, destinada à OSC Associação Vida Animal Livre em Defesa do Meio Ambiente, CNPJ/MF nº 41.108.420/0001-73, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para execução do projeto “Castração OSC Vida Animal Livre”. A formalização de parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no artigo 29 da lei federal 13.019/14.


INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:

MODALIDADE: Termo de Colaboração

SITUAÇÃO: Em Andamento

HISTÓRICO:

TítuloLinkArquivoData
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025
16/04/2025