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O enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial são compromissos que devem estar presentes em todos os espaços da cidade, inclusive nos serviços públicos. Mais do que garantir o acesso da população aos seus direitos, é fundamental que os equipamentos municipais sejam ambientes de respeito, acolhimento, valorização da diversidade e combate a todas as formas de discriminação racial.
 

O Programa busca reconhecer e valorizar ações e projetos desenvolvidos nos equipamentos públicos municipais que contribuam para a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo e à xenofobia. Também pretende incentivar a criação de novas práticas antirracistas, fortalecendo o compromisso dos serviços públicos com a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e livre de discriminação.

O que são práticas antirracistas?

Práticas antirracistas são ações que buscam identificar, enfrentar e eliminar o racismo em suas diferentes manifestações.
 

Elas podem envolver iniciativas individuais ou coletivas, realizadas no cotidiano dos serviços públicos, com o objetivo de combater atitudes discriminatórias, transformar práticas institucionais e promover o respeito à diversidade étnico-racial.
 

Ser antirracista significa ir além de não praticar o racismo. É agir para combater a discriminação e promover a igualdade racial.

Quem pode participar?

O programa é destinado aos equipamentos públicos municipais de Belo Horizonte que já desenvolvem ações antirracistas ou que desejam implementar novas iniciativas.

Podem solicitar o reconhecimento equipamentos vinculados às diferentes áreas da administração municipal, como:

• Saúde: centros de saúde, hospitais municipais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), farmácias e outros serviços da rede municipal.
• Assistência Social e Direitos Humanos: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros Pop, unidades de acolhimento e outros equipamentos.
• Cultura, Esporte e Lazer: centros culturais, museus, bibliotecas, teatros, parques, quadras e ginásios municipais.
• Administração e Atendimento ao Público: unidades do BH Resolve, estruturas regionais, sedes de órgãos municipais e outros espaços de atendimento à população.
• Demais equipamentos públicos: unidades e espaços vinculados aos órgãos e entidades da Prefeitura de Belo Horizonte destinados à prestação de serviços ou à execução de políticas públicas.

Importante: as escolas da Rede Municipal de Educação não participam deste programa, pois já são contempladas pelo Programa de Certificação em Promoção da Igualdade Racial – Selo de Promoção da Igualdade Racial.

Quais iniciativas podem ser reconhecidas?

O reconhecimento pode ser solicitado por equipamentos públicos que se enquadrem em uma das seguintes situações:

1. Ações ou projetos já realizados ou em andamento

Equipamentos que desenvolvem ou já desenvolveram iniciativas voltadas à promoção da igualdade racial e ao enfrentamento ao racismo podem apresentar suas experiências para análise.

2. Novas propostas de ações antirracistas

Equipamentos que ainda não desenvolvem iniciativas nessa área também podem participar, desde que apresentem uma proposta de ação ou projeto com previsão de início em até três meses após a solicitação.

Dessa forma, o programa valoriza tanto as experiências existentes quanto o compromisso de implementar novas práticas antirracistas nos serviços públicos municipais.

Como solicitar o reconhecimento?

A participação é simples e pode ser solicitada a qualquer momento do ano. Não é necessário aguardar a publicação de edital ou a abertura de um período específico de inscrições.

Passo a passo

1. Organize as informações do equipamento

Identifique o nome da unidade, o órgão ou entidade municipal ao qual está vinculada e os dados de contato da pessoa responsável.

2. Prepare a apresentação da iniciativa

Elabore um documento contendo:

- Descrição da ação ou projeto antirracista;
- Objetivos da iniciativa;
- Público que será atendido ou beneficiado;
- Período de realização ou cronograma previsto.

O documento deve ser assinado pela pessoa responsável pela gestão do equipamento e por sua chefia imediata.

3. Reúna os registros da ação, quando houver

Se a iniciativa já foi realizada ou está em andamento, inclua documentos ou registros que comprovem sua execução.

4. Envie a solicitação

Encaminhe os documentos para a Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR), pelo e-mail:

dpir@pbh.gov.br

No campo de assunto, escreva:

SOLICITAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PRÁTICAS ANTIRRACISTAS – [NOME DO EQUIPAMENTO]

Como funciona a avaliação?

As solicitações são analisadas pela Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR), vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

Durante a análise, a Diretoria poderá solicitar informações complementares ou orientar ajustes nas propostas apresentadas.

O reconhecimento não depende de competição entre os equipamentos, classificação ou número mínimo de participantes. Cada solicitação é analisada individualmente, considerando as condições estabelecidas pelo programa.

Após a avaliação, a decisão será comunicada diretamente ao equipamento solicitante.

Como é concedido o reconhecimento?

Os equipamentos que tiverem suas solicitações aprovadas receberão um documento oficial de reconhecimento, expedido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

O reconhecimento tem validade de dois anos, contados a partir da data de sua concessão.

A iniciativa possui caráter institucional e busca valorizar o compromisso dos equipamentos municipais com a promoção da igualdade racial e o enfrentamento ao racismo.

O reconhecimento poderá ser cancelado em situações previstas na regulamentação, como a não execução injustificada da proposta, a apresentação de informações falsas ou a adoção de condutas incompatíveis com os princípios do programa. Antes da decisão, será assegurada ao equipamento a oportunidade de apresentar esclarecimentos.

Por que participar?

O combate ao racismo exige compromisso permanente e ações que produzam mudanças concretas na sociedade.

Ao participar do Programa BH Sem Racismo, os equipamentos públicos municipais contribuem para:

- Fortalecer a igualdade racial: desenvolver iniciativas que enfrentem a discriminação e promovam o respeito à diversidade.
- Valorizar boas práticas: dar reconhecimento institucional a ações que contribuem para o enfrentamento ao racismo.
- Incentivar novas iniciativas: estimular equipes e gestores a incorporarem práticas antirracistas ao cotidiano dos serviços.
- Promover ambientes mais acolhedores: contribuir para que os espaços públicos sejam locais de respeito, inclusão e garantia de direitos.
- Fortalecer o compromisso institucional: ampliar a presença da pauta antirracista nas diferentes políticas públicas municipais.

Faça parte dessa transformação!

O enfrentamento ao racismo é uma responsabilidade coletiva. Cada equipamento público pode contribuir para transformar práticas, fortalecer direitos e construir relações mais justas e respeitosas.

Seu equipamento já desenvolve uma iniciativa antirracista ou tem uma proposta para colocar em prática? Solicite o reconhecimento e faça parte do Programa BH Sem Racismo!

Informações e solicitações:

Diretoria de Políticas de Reparação e Promoção da Igualdade Racial (DPIR)  
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH)  
E-mail: dpir@pbh.gov.br

Inscrições: fluxo contínuo, sem prazo de encerramento previsto.