A partir de 18 de maio de 2022, a Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU) passará a receber as solicitações de certidão de endereço oficial e temporário mediante requerimento via BH Digital, plataforma agregada ao novo Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte.
Certidão de endereço oficial é o documento que atesta o endereço legítimo e atual do imóvel, informando as alterações e retificações ocorridas, para uso junto aos órgãos públicos e privados. Certidão de endereço temporário, também chamado de endereço cidadão, é o documento que identifica a localização geográfica do imóvel, no ordenamento numérico, em assentamentos informais situados no Município, como forma de facilitar o acesso aos serviços públicos. A solicitação mediante requerimento deve ocorrer nos casos em que a emissão do documento não é viável pela internet, através do Sistema de Informações Urbanísticas e Endereços (Siurbe).
Antes, as solicitações mediante requerimento eram feitas presencialmente na Central de Atendimento do BH Resolve. Desde o ano de 2020, dentro dos esforços de manter os serviços disponíveis, a demanda foi migrada para captação por meio digital, mantida ainda a possibilidade de solicitar presencialmente no BH Resolve. Agora, as solicitações terão entrada por meio de uma plataforma unificada de captação, tramitação e atendimento: o BH Digital, ferramenta desenvolvida em um ambiente mais moderno, acessível e de fácil navegação.
Com a novidade, o interessado deve acessar este link para certidão de endereço oficial mediante requerimento ou este link para certidão de endereço temporário - endereço cidadão mediante requerimento e clicar em “Solicitar”. Em seguida, deve efetuar a autenticação no login único gov.br para acessar o serviço. Caso não possua cadastro, acesse esse tutorial para mais informações.
Posteriormente, deverá inserir as informações, anexar a documentação necessária, e clicar no botão para enviar a solicitação. Após envio da solicitação, o sistema irá enviar automaticamente o número do protocolo por e-mail para o requerente. O interessado pode acompanhar seu pedido clicando no botão “Acompanhe sua Solicitação”, disponível na página do Portal de Serviços. Acesse esse tutorial para saber como acompanhar sua solicitação. Para mais informações, acesse este link para certidão de endereço oficial mediante requerimento ou este link para certidão de endereço temporário - endereço cidadão mediante requerimento a partir da data em questão.
Para as solicitações em andamento, não haverá migração de dados para o BH Digital. Desta forma, caso a solicitação do serviço tenha ocorrido antes do dia 18 de maio de 2022, o pedido continuará tramitando fora da nova plataforma.
A novidade é mais uma ação da PBH para facilitar o acesso do cidadão à documentos oficiais.
