Para requerer o benefício de aposentadoria é necessário agendar atendimento através do link: agendamentoeletronico.pbh.gov.br e dirigir-se à Central de Atendimento, localizada na Av. Augusto de Lima, 30, 1º andar, Centro, apresentando os seguintes documentos:
I – Informação Preliminar para fins de Aposentadoria;
II – Original e cópia de um dos seguintes documentos de Identificação, válido e com foto:
a) Carteira de Identidade;
b) Carteira Nacional de Habilitação;
c) Carteira Profissional com validade no território nacional;
III – original e cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF – ou documento de identificação que indique o número do CPF, desde que o nome no CPF seja idêntico ao nome no documento de identificação apresentado;
IV – crachá funcional, se servidor da administração direta;
V – cartões de benefícios, se servidor da administração direta;
VI – Termo de Descredenciamento do Programa Saúde da Família – PSF – assinado pela chefia imediata, se servidor da administração direta, credenciado no programa e que esteja lotado em unidade de saúde;
VII – Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP –, Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT – e Parecer Médico, no caso de aposentadoria especial;
VIII – original e cópia de comprovante oficial de residência emitido nos últimos seis meses, compreendido como a conta de água, energia elétrica, telefone ou bancária, para os servidores das autarquias, fundações e da Câmara Municipal.
Atenção:
Sobre a Declaração de Bens e Valores-DBV dos Agentes Públicos da PBH, alertamos que:
- Deverá ser feita antes da abertura do processo de aposentadoria;
- Se houver ocorrido evolução patrimonial, a declaração deverá ser atualizada antes da abertura do processo;
- O número do recibo da DBV deverá será informado no processo de aposentadoria.
