O Fórum

O Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte, instituído pela Lei Municipal nº 10.917, de 14 de março de 2016 - que aprova o Plano Municipal de Educação de Belo Horizonte -, regulamentado pelo Decreto nº 16.507, de 16 de dezembro de 2016, alterado pelo Decreto nº 16.591, de 17 de março de 2017, tem a finalidade específica de acompanhar a consecução das metas previstas no Plano Municipal de Educação (PME).

O Fórum Municipal Permanente de Educação de Belo Horizonte é integrado por órgãos públicos, autarquias, entidades e movimentos sociais representativos dos segmentos da educação escolar e dos setores da sociedade; composto por membros titulares e suplentes.

Composição

É integrado pelos seguintes representantes do poder público e da sociedade civil:
 

I - Secretaria Municipal de Educação (SMED);

II - Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG);

III - Conselho Municipal de Educação (CME);

IV - Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais (CEE/MG);

V - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH);

VI - Conselho Municipal da Juventude de Belo Horizonte (COMJUVE/BH);

VII - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara Municipal de Belo Horizonte;

VIII – Diretoria de Políticas para a População LGBT;

IX – Diretoria de Políticas para a Igualdade Racial (DPIR);

X – Diretoria de Políticas para as Mulheres (DIPM);

XI - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Minas Gerais (UNDIME/MG);

XII - União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - Minas Gerais (UNCME/MG);

XIII - Promotoria Estadual de Defesa da Educação de Minas Gerais (PROEDUC- MPMG);

XIV - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG);

XV - Instituições Públicas de Educação Superior de Belo Horizonte;

XVI - Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH);

XVII - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Estado de Minas Gerais (Sind-UTE/MG);

XVIII - Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SINEP/MG);

XIX - Sindicato dos Professores de Minas Gerais (SINPRO/MG);

XX - Fórum Metropolitano de Educação de Jovens e Adultos;

XXI - Fórum Mineiro de Educação Infantil (FMEI);

XXII - Comitê de Mobilização Social pela Educação BH;

XXIII - Instituições do Sistema “S”;

XXIV - Conspiração Mineira pela Educação;

XXV - Comitê Mineiro da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;

XXVI - Movimento de Luta Pró-Creche (MLPC);

XXVII - Movimentos de Afirmação da Diversidade;

XXVIII - Movimentos representativos dos pais, mães e responsáveis legais de estudantes;

XXIX - Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas da Grande Belo Horizonte (AMES);

XXX - União Nacional dos Estudantes (UNE).

Calendário

• 2021  
• 2020
• 2019
• 2018

Atas de reunião

• 23 de fevereiro de 2021
• 1 de dezembro de 2020
• 20 de outubro de 2020
• 7 de maio de 2019
• 16 de abril de 2019
• 3 de abril de 2019

Nota de repúdio