Resolução é ato administrativo normativo, destinado a regulamentar matéria de interesse interno ou externo do Conselho Municipal de Belo Horizonte, homologada pelo Secretário Municipal de Educação e publicada no Diário Oficial do Município, a saber:
Resolução CME/BH nº
Descrição/tema
Fixa normas para a educação infantil no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte. REVOGADA
Estabelece normas para vista de processos no Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte.
Estabelece normas para exame e julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte.
Estabelece normas para reapreciação de ato homologável do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte e devolvido pelo Secretário Municipal de Educação.
Regulamenta a Educação de Jovens e Adultos no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte.
Regulamenta a renovação da autorização de funcionamento da educação infantil no Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte. REVOGADA
Dispõe sobre a frequência de alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio nas escolas da rede municipal de Belo Horizonte.
Dispõe sobre a validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atenderam alunos na modalidade da Educação de Jovens e Adultos.
Institui Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e cultura Afro-Brasileira e Africana.
Complementa as competências das Câmaras Técnicas previstas no Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH).
Dispõe sobre os parâmetros para a Inclusão do Nome Social de Travestis e Transexuais nos Registros Escolares das Escolas da Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RME/BH).
Estabelece diretrizes complementares para a organização do atendimento às crianças nas Instituições de Educação Infantil, do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SME/BH). REVOGADA
Estabelece diretrizes para a elaboração de Regimento Escolar para as instituições de educação integrantes do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte. Anexo da Resolução.
Altera a Resolução CME/BH nº 001/2000 e fixa normas para o funcionamento de instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SME/BH). REVOGADA
Complementa as Competência das Câmaras Técnicas do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH).
Fixa normas para o funcionamento de instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SME/BH).
Estabelece diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças nas Instituições de Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SME/BH) e no Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal. Estabelece diretrizes operacionais para os procedimentos administrativos de registro de dados cadastrais de estudantes e profissionais da educação das Instituições públicas e privadas no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SME/BH).
