SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
E DIREITOS HUMANOS
Subsecretaria de Direitos Humanos
11ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte
COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTES DE BELO HORIZONTE – CPA/BH
A voz dos adolescentes também transforma a cidade!
O Comitê de Participação de Adolescentes de Belo Horizonte (CPA/BH) é um espaço de participação, diálogo e construção coletiva, vinculado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH).
Instituído pela Resolução CMDCA nº 323/2026, o Comitê tem como principal objetivo aproximar as discussões e decisões sobre as políticas públicas da realidade vivenciada por crianças e adolescentes no município, contribuindo para a promoção, a proteção e a garantia de seus direitos. Formado por adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos, o CPA/BH é uma oportunidade para que adolescentes apresentem suas opiniões, ideias, propostas e demandas, participando ativamente das discussões sobre os assuntos que impactam suas vidas.
O que faz o CPA/BH?
O Comitê tem a missão de levar a perspectiva dos adolescentes para dentro do CMDCA/BH e contribuir com a construção de políticas públicas mais próximas de suas necessidades e realidades.
Entre suas atribuições estão:
- Apresentar propostas de pautas, resoluções, campanhas e temas relacionados aos direitos da criança e do adolescente;
- Acompanhar a elaboração, a implementação e a avaliação das políticas públicas voltadas a esse público;
- Incentivar a participação de adolescentes nos espaços de diálogo, convivência e construção da cidadania;
- Participar de encontros, seminários e plenárias do CMDCA/BH, com direito à voz;
- Propor e divulgar consultas públicas sobre os direitos da criança e do adolescente;
- Acompanhar e opinar sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Participar de eventos e da organização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Quem faz parte?
O CPA/BH é composto por 9 adolescentes titulares e 9 adolescentes suplentes, preferencialmente com representação das nove regionais administrativas de Belo Horizonte.
A composição busca valorizar a diversidade, a equidade e a representatividade, considerando diferentes realidades, experiências e trajetórias dos adolescentes da cidade.
Como funciona?
O Comitê desenvolve suas atividades por meio de encontros presenciais, comunicação virtual e participação de seus representantes em reuniões, plenárias, comissões, seminários e outros espaços do CMDCA/BH.
Além disso, o CPA/BH busca fortalecer e incentivar a criação de outros espaços de participação de adolescentes nas regionais de Belo Horizonte, ampliando as oportunidades para que mais adolescentes possam se expressar e contribuir com as decisões relacionadas aos seus direitos.
A participação é um direito!
A participação de crianças e adolescentes não é apenas uma oportunidade: é um direito!
O CPA/BH reconhece que adolescentes têm opiniões, conhecimentos, experiências e propostas importantes para a construção de uma cidade mais justa, inclusiva e comprometida com a garantia de direitos.
Porque nada sobre nós deve ser construído sem ouvir o que temos a dizer!
Este espaço é também um convite para que adolescentes, organizações, escolas, serviços, movimentos sociais e toda a sociedade conheçam, valorizem e fortaleçam a participação adolescente em Belo Horizonte.
CPA/BH – Participação, protagonismo e voz dos adolescentes na construção das políticas públicas!