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O Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SMASDH, estabelecida nesta Capital, na Av. Afonso Pena, nº 342 – Centro, por meio da Comissão Organizadora, instituída pela Portaria SMASAC nº 308/2024, publicada no Diário Oficial do Município - DOM de 19/12/2024, com fundamento no inciso IX do artigo 37 da Constituição da República de 1988, na Lei Municipal nº 11.175/2019 e demais normas pertinentes, e nas condições estabelecidas neste Edital, torna pública a abertura do presente Processo Seletivo Simplificado - SMASDH nº 01/2025, nos termos e condições seguintes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O Processo Seletivo Simplificado será realizado pela Comissão Organizadora e visa à contratação de profissionais de nível superior para atuação temporária nas unidades vinculadas à SMASDH.

1.2. Os candidatos aprovados atuarão durante a ocorrência de afastamentos ou licença de servidores ocupantes de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta e estarão vinculados à SMASDH.

1.3. Os Cargos, o número de vagas, a jornada de trabalho e a remuneração são as constantes no quadro demonstrativo abaixo:

Quadro 1 – Cargos ofertados, número de vagas, jornada de trabalho e remuneração

1.3.1. A convocação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total por especialidade e o número de vagas reservadas a candidatos na condição de pessoa com deficiência e a candidatos pretos ou pardos, conforme disposições constantes dos itens 9.4 deste Edital.

1.4. Além da remuneração prevista no subitem anterior, o contratado fará jus ao benefício de Vale Transporte, nos termos do Decreto Municipal nº 18.114, de 4 de outubro de 2022.

1.5. Os pré-requisitos e atribuições estão descritos no ANEXO I.

1.6. Os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado regido por este Edital celebrarão contrato administrativo com o Município de Belo Horizonte.

2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

2.1. O candidato interessado em participar do presente Processo Seletivo Simplificado deverá atender os pré-requisitos estabelecidos no ANEXO I do presente Edital até o último dia de entrega da documentação exigida.

2.2. A participação do candidato neste Processo Seletivo Simplificado implicará o conhecimento e a total, irrestrita e irretratável submissão às normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, aplicando-se o mesmo ao contrato administrativo a ser firmado.