Pular para o conteúdo principal

Protocolo Quebre o Silêncio - Contra a Importunação Sexual

Imagem gráfica com fundo rosa. Ao centro, o texto Quebre O Silêncio. Abaixo, uma mão roxa seguida do texto: Importunação sexual é crime.
criado em 07/03/2023 - atualizado em 13/03/2023 | 16:00

A Prefeitura de Belo Horizonte publica Decreto nº 18.269, de 8 de março de 2023 que regulamenta a Lei nº 11.261, de 9 de novembro de 2020, que torna obrigatório a bares, casas noturnas e restaurantes adotarem medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências e dá outras providências.

 

Em construção.

 


Políticas para as Mulheres

 

Protocolo na Mídia