Vinculado à Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), em especial à Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS), e em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), o Programa tem como objetivo promover a melhoria do ambiente de negócios da cidade, a partir do desenvolvimento sustentável e responsável das atividades comerciais e industriais realizadas no Município de Belo Horizonte.

Sobre o Monitoramento e o Licenciamento Ambiental na Capital

O Programa de Monitoramento e Licenciamento Ambiental é uma iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte que tem como objetivo orientar, educar e acompanhar os empreendedores no processo de licenciamento ambiental, promovendo o desenvolvimento das atividades econômicas de forma responsável e em conformidade com a legislação ambiental.

 

 

A partir das demandas encaminhadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), a Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental realiza vistorias nos empreendimentos com caráter educativo e orientativo. Com efeito, são apresentadas as etapas do licenciamento ambiental, os objetivos das vistorias e a importância da conformidade com a legislação vigente. Também são abordados aspectos práticos da gestão de resíduos e a adoção de boas práticas para o uso responsável dos meios e a mitigação dos impactos ambientais.

 

 

Em 2024, 525 estabelecimentos foram objeto de ações fiscais de licenciamento ambiental. Até a presente data, em 2025, 819 estabelecimentos já foram vistoriados.

 

Com caráter orientativo e preventivo, o programa busca aproximar o poder público dos empreendedores, fortalecendo a conscientização sobre a importância da gestão ambiental dos empreendimentos. O objetivo principal se baseia na criação de parcerias para  desenvolver a manutenção da qualidade ambiental em Belo Horizonte.

 

BH é uma das quatro vencedoras mundiais do Cities Finance Facility 2025, com o projeto “Infraestrutura Verde e Azul para a Bacia do Capão e Piratininga”, que propõe soluções inovadoras para enfrentar o calor e as enchentes, com mais áreas verdes, parques e ruas arborizadas.

 

O reconhecimento internacional reforça o protagonismo de BH na construção de uma cidade mais sustentável e resiliente e as ações da Fiscalização Urbanística e Ambiental fortalecem os projetos intersetoriais que vêm sendo implementados na cidade.

Pampulha Mais Limpa

 

Mesmo antes do Conjunto Moderno da Pampulha receber o título de Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO em 16 de julho de 2016, a Fiscalização Urbanística e Ambiental realizava ações de monitoramento ambiental na região, no intuito de preservar essa importante área da cidade.

 

Ao estruturar o projeto Pampulha Mais Limpa, a Fiscalização tem trabalhado para garantir a proteção do Conjunto Moderno da Pampulha e a conservação da Lagoa da Pampulha e seu entorno. A ação abrange a Área de Diretrizes Especiais (ADE) Pampulha, a ADE Bacia da Pampulha e suas zonas de amortecimento (buffer zone), que são áreas de proteção ao redor do patrimônio. Essas regiões incluem partes das regionais Pampulha, Noroeste e Venda Nova.

 

A conservação da Bacia da Pampulha é essencial tanto do ponto de vista ambiental quanto cultural, impactando diretamente a qualidade de vida dos moradores de Belo Horizonte. A Lagoa da Pampulha, localizada no centro da bacia hidrográfica, é um marco histórico e um dos principais patrimônios da cidade, integrando o Conjunto Moderno da Pampulha, tombado pela UNESCO.

 

O projeto Pampulha Mais Limpa reforça a atuação da Fiscalização de Controle Urbanístico e Ambiental na região, especialmente nas áreas da ADE Pampulha e ADE Bacia da Pampulha, garantindo a preservação ambiental e a proteção do Conjunto Moderno da Pampulha.

 

Em 2025, destacaram-se as ações:

• Ação conjunta com a Copasa para verificação de ligação de esgoto dos imóveis comerciais na rede pública;
• Ação em lotes vagos (foco em APP);
• Conferência de áreas permeáveis em edificação com Baixa de Construção.