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Reservas Particulares Ecológicas

Imagem gráfica padrão da Prefeitura de Belo Horizonte
atualizado em 02/10/2019 | 10:22

                                                          Reserva Particular Ecológica (RPE)

A RPE é uma modalidade de área protegida específica do Município de Belo Horizonte, criada e regulamentada pelas Leis Municipais 6.314 e 6.491, ambas de 1993, com o objetivo de estimular a preservação de áreas de propriedade particular de grande relevância sob o ponto de vista ambiental.

As RPEs são instituídas por iniciativas dos próprios proprietários dos imóveis, que podem requerer ao Executivo a transformação nesse tipo de reserva, por período mínimo de 20 anos, da totalidade ou de apenas parte das propriedades, com isenção proporcional de IPTU, uma vez identificados os valores ambiental e ecológico, conforme estabelecidos pelas referidas leis.

A Prefeitura de Belo Horizonte apoia as iniciativas dos particulares na ação conservacionista, tendo como carro-chefe as RPEs, objetivando principalmente a construção dos mosaicos, dos corredores de biodiversidade e demais formas que atendam às diferentes situações e demandas existentes no Município.


Importância


As RPEs apresentam atributos bióticos – fauna e flora – importantes para o contexto da região em que se insere, formando com outras áreas verdes da região um mosaico de ilhas verde que permitem a sustentação das espécies silvestres de caráter antropizado – aquelas que toleram ou convivem bem com os ambientes urbanizados.

Essas reservas apresentam massa de vegetação arbórea preservada expressiva, dentro de um perímetro de grande urbanização do Município, o que contribui para o microclima da região, a retenção de partículas sólidas em suspensão e a redução da poluição do ar na região.

Também constituem área permeável expressiva, o que contribui positivamente para a integridade das áreas vizinhas, estas com área permeável ausente ou inexpressiva, uma vez que permite o direcionamento e a infiltração das águas pluviais, evitando, com isso, um maior volume de água nessas áreas, diminuindo a probabilidade de enchentes e sedimentos em forma de enxurrada.

 

PROCESSOS DE RESERVA PARTICULARES ECOLÓGICAS

ÍNDICE PROCESSO IDENTIFICAÇÃO DECRETO Endereço  BAIRRO REGIONAL ÁREA m2

1

01.068464.94.94 Clube Veredas 8.163 de 29/12/1994 Rua Prof. Natália Lessa, 149 Braúnas Pampulha 21.525,00
2 11-003.919/00-09 Chácara Rancho Alegre 9.953 de 29/06/1999 Rua Antônio Rodrigues Fróes, 264  Candelária Venda Nova 19.347,00

3

01.006290.02-58 Chácara Santa Eulália 11.449 de 24/09/2003 ua Barão de Coromandel, 722 São Bernardo Norte 49.147,18

4

01-085292-97-20 Sítio Ido pê Amarelo 12.423 de 18/07/2006 Rua João Nascimento Pires, 22 Jaqueline Norte 66.666,00
5 01-004548-08-40 Clube do Progresso 15.212 de 10/05/2013 Rua Luiz Antônio de Moraes, 201 Braúnas Pampulha 34.981,37
6 01.008.293/14-50 RPE do Mangabeiras 15.778 de 20/11/2014 Rua João Camilo de Oliveira Torres, 350 Mangabeiras Centro-sul 531,50
7 01.057753.95.20 Reserva da AMBEV 9.204 de 15/05/1997 Rua Professor Vieira de Mendonça, 1435 Engenho Nogueira Noroeste 14.000,00
8 01-046324/11-74 Clube Topázio 15.956 de 08/05/2015 Rua João Ferreira da Silva, 1247 Paraúna     Venda Nova 79.821,15
9 01.056.331/02-75 Chácara "J" 12.424 de 18/07/2006 Rua Boa Vista 444 João Batista Venda Nova 4.244,00
10 01.159571/16-05 AABB-BH 17.168 de 06/09/2019 Avenida Otacílio Negrão de Lima, 11.840 Enseada das Garças Enseada das Garças 27.316,84
11 01.173.696/16-10   16.908 de 16/05/18 Rua Prof. José Vieira de Mendonça 3011 Engenho Nogueira Pampulha 28.889,00
12 01.021.280/17-56   16.909 de 16/05/18 Rua Prof. José Vieira de Mendonça 3011 Engenho Nogueira Pampulha 16.640,98