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Reservas Particulares Ecológicas

Reservas Particulares Ecológicas
criado em 24/07/2019 - atualizado em 19/01/2021 | 19:51

Reserva Particular Ecológica (RPE)


A RPE é uma modalidade de área protegida específica do Município de Belo Horizonte, criada e regulamentada pelas Leis Municipais 6.314 e 6.491, ambas de 1993, com o objetivo de estimular a preservação de áreas de propriedade particular de grande relevância sob o ponto de vista ambiental.

As RPEs são instituídas por iniciativas dos próprios proprietários dos imóveis, que podem requerer ao Executivo a transformação nesse tipo de reserva, por período mínimo de 20 anos, da totalidade ou de apenas parte das propriedades, com isenção proporcional de IPTU, uma vez identificados os valores ambiental e ecológico, conforme estabelecidos pelas referidas leis.

A Prefeitura de Belo Horizonte apoia as iniciativas dos particulares na ação conservacionista, tendo como carro-chefe as RPEs, objetivando principalmente a construção dos mosaicos, dos corredores de biodiversidade e demais formas que atendam às diferentes situações e demandas existentes no Município.


Importância


As RPEs apresentam atributos bióticos – fauna e flora – importantes para o contexto da região em que se insere, formando com outras áreas verdes da região um mosaico de ilhas verde que permitem a sustentação das espécies silvestres de caráter antropizado – aquelas que toleram ou convivem bem com os ambientes urbanizados.

Essas reservas apresentam massa de vegetação arbórea preservada expressiva, dentro de um perímetro de grande urbanização do Município, o que contribui para o microclima da região, a retenção de partículas sólidas em suspensão e a redução da poluição do ar na região.

Também constituem área permeável expressiva, o que contribui positivamente para a integridade das áreas vizinhas, estas com área permeável ausente ou inexpressiva, uma vez que permite o direcionamento e a infiltração das águas pluviais, evitando, com isso, um maior volume de água nessas áreas, diminuindo a probabilidade de enchentes e sedimentos em forma de enxurrada.

 

PROCESSOS DE RESERVA PARTICULARES ECOLÓGICAS

ÍNDICEPROCESSOIDENTIFICAÇÃODECRETOEndereço BAIRROREGIONALÁREA m2

1

01.068464.94.94Clube Veredas8.163 de 29/12/1994Rua Prof. Natália Lessa, 149BraúnasPampulha21.525,00
211-003.919/00-09Chácara Rancho Alegre9.953 de 29/06/1999Rua Antônio Rodrigues Fróes, 264 CandeláriaVenda Nova19.347,00

3

01.006290.02-58Chácara Santa Eulália11.449 de 24/09/2003ua Barão de Coromandel, 722São BernardoNorte49.147,18

4

01-085292-97-20Sítio Ido pê Amarelo12.423 de 18/07/2006Rua João Nascimento Pires, 22JaquelineNorte66.666,00
501-004548-08-40Clube do Progresso15.212 de 10/05/2013Rua Luiz Antônio de Moraes, 201BraúnasPampulha34.981,37
601.008.293/14-50RPE do Mangabeiras15.778 de 20/11/2014Rua João Camilo de Oliveira Torres, 350MangabeirasCentro-sul531,50
701.057753.95.20Reserva da AMBEV9.204 de 15/05/1997Rua Professor Vieira de Mendonça, 1435Engenho NogueiraNoroeste14.000,00
801-046324/11-74Clube Topázio15.956 de 08/05/2015Rua João Ferreira da Silva, 1247Paraúna    Venda Nova79.821,15
901.056.331/02-75Chácara "J"12.424 de 18/07/2006Rua Boa Vista 444João BatistaVenda Nova4.244,00
1001.159571/16-05AABB-BH17.168 de 06/09/2019Avenida Otacílio Negrão de Lima, 11.840Enseada das GarçasEnseada das Garças27.316,84
1101.173.696/16-10 16.908 de 16/05/18Rua Prof. José Vieira de Mendonça 3011Engenho NogueiraPampulha28.889,00
1201.021.280/17-56 16.909 de 16/05/18Rua Prof. José Vieira de Mendonça 3011Engenho NogueiraPampulha16.640,98