Legislação sobre as Estações de Rádio Base - Antenas de Celular
criado em 16/01/2018 - atualizado em 07/02/2018 | 09:30
Legislação sobre as Estações de Rádio Base - Antenas de Celular
A Legislação das Estações de Rádio Base (ERBs) é dividida em duas: Específica e Auxiliar.
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA:
LEIS 
Lei Municipal 7.858 de 09 de novembro de 1999. Lei Municipal 8.201 de 17 de julho de 2001.
DECRETO Decreto Municipal 10.889 de 30 de novembro de 2001.
DELIBERAÇÕES NORMATIVAS Deliberação Normativa COMAM 37/2001 Deliberação Normativa COMAM 56/2007 Deliberação Normativa COMAM 62/2008 Deliberação Normativa COMAM 79/2013 Deliberação Normativa COMAM 81/2014
INSTRUÇÕES DE SERVIÇO Instrução de serviço SMMA 22/07/2013 Instrução de serviço SMMA 16/09/2014 Instrução de serviço SMMA 03/02/2015 Instrução de serviço conjunta SMMA_SMAFIS_SMSU_FMC 04/02/2015
LEGISLAÇÃO AUXILIAR:
LEI Lei Municipal 9.505 de 23 de janeiro de 2008
DELIBERAÇÕES NORMATIVAS Deliberação Normativa COMAM 42/2002 Deliberação Normativa COMAM 48/2003
