Contrato de locação de imóvel de uso não residencial, celebrado mediante inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso V do art. 74, da Lei Federal nº 14.133/21, tipo prédio comercial situado na Rua Santa Cruz, número 137, Bairro Alto Barroca - 30431-045, Belo Horizonte/MG, com área total locada de 1400 m² (mil e quatrocentos metros quadrados), composto por 3 andares, elevador, 45 salas, 6 copas, 1 cozinha e 27 banheiros no total, Lote vago para estacionamento e recepção, ao lado do prédio comercial descrito acima, com aproximadamente 300 m² (trezentos metros quadrados), cujos índices cadastrais são 1501 45A 008 001 9 e 1501 45A 006 001 0  para funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Oeste - UPA-O.