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Cadastramento Escolar da Educação Infantil

atualizado em 29/11/2019 | 17:50

O Cadastro Escolar para a Educação Infantil iniciou-se em 2004, logo após a implantação das primeiras UMEIs. Até 2016 esse cadastro era presencial, diretamente nas UMEIs e EMEFs com turmas de Educação Infantil. Esse procedimento impedia que a SMED tivesse conhecimento da demanda exata do município, uma vez que cada instituição tinha sua lista de espera, sendo permitido, inclusive, que uma criança pudesse ser inscrita em mais de uma unidade.

 

A partir do cadastro para 2018, foi desenvolvido um programa de cadastro unificado para a Educação Infantil - o SICEIWEB - que permite aos pais efetuarem a inscrição dos filhos pela Internet. Cada criança pode ser cadastrada uma única vez. A cidade foi dividida em jurisdições e cada criança é alocada numa jurisdição. Com esse procedimento a SMED pode a partir de então quantificar a demanda exata e efetuar processos mais apropriados para a distribuição das vagas.

 

Qualquer criança residente em Belo Horizonte pode efetuar o cadastro, desde que esteja dentro do recorte etário para a Educação Infantil. Para o ano de 2020, esse recorte é de crianças nascidas a partir de 01/04/2014. Todas as crianças cadastradas que em 2020 pertencerão aos recortes etários de 3 a 5 anos terão vaga garantida. O cadastro pode encaminhar as crianças para atendimento numa escola da Rede Municipal de Ensino ou para uma Creche Parceira, que são instituições privadas que têm parceria com a PBH para atendimento a crianças da Educação Infantil.

 

Para o ano de 2020 foram cadastradas 31.410 crianças para a Educação Infantil.

 

Em novembro de 2019, a PBH atende a Educação Infantil em 145 Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), 49 Escolas Municipais (EMEFs) e 206 Creche Parceiras. São atendidas 49.162 crianças na Rede Municipal de Ensino e 27.027 crianças na Rede Parceira, totalizando 76.169 crianças atendidas.

 

Cadastro para a Educação Infantil

O que é?

É um cadastro para participar do processo de distribuição de vagas para o ano de 2020, para atendimento às crianças de zero a cinco anos, em instituição pública ou parceira, que atenda a Educação Infantil. Para fazer o cadastro, a criança deve ser moradora de Belo Horizonte.

 

Exigências do serviço/documentação

Medida de Proteção 
Caso a criança esteja sob medida de proteção, deve ser apresentado documento expedido pela Promotoria Pública do Município ou pelo Juizado da Infância e Juventude ou pelos Conselhos Tutelares. Essa medida protetiva deve ser entregue na Diretoria Regional de Educação até 12/07/2019.

 

Laudo Médico 
Caso a criança seja deficiente, deve ser apresentado laudo técnico emitido por profissional de saúde de nível superior que acompanha a criança, das seguintes categorias profissionais: médico, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo. Esse laudo deve ser entregue na Diretoria Regional de Educação até 12/07/2019.

 

Outra(s) Exigência(s)

O cadastro deverá ser efetuado virtualmente no site da Prefeitura de Belo Horizonte (de 05/06/2019 a 05/07/2019).

 

Onde solicitar

Cadastro para a Educação Infantil 2020 – www.pbh.gov.br

 

Prazos

De 05/06/2019 a 05/07/2019 pelo site- www.pbh.gov.br

 

Passo a passo
1) O requerente, que deve ser morador de Belo Horizonte, deverá acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte e clicar no banner para o cadastro;


2) Acessar o link do cadastro para a Educação Infantil;


3) Ler o item da “Ajuda” no site de cadastro para verificar os procedimentos;

4) Preencher o formulário virtual em cinco etapas para efetuar e finalizar o cadastro.

 

Legislação

Portaria SMED n° 336/2019 de 27/11/2019

 

Perguntas Frequentes

1- Qual é a faixa etária atendida?

Crianças que pertencem às faixas etárias da Educação Infantil, ou seja, nascidas a partir de 01/04/2014.

 

2- Quem pode fazer a inscrição?

Pai, mãe ou responsável legal.

 

3- Quais os recortes etários para as idades da Educação Infantil em 2020?

 

 

DATA DE NASCIMENTO

ENTURMAÇÃO

01/04/2014 a 31/03/2015

5 a 6 anos

01/04/2015 a 31/03/2016

4 a 5 anos

01/04/2016 a 31/03/2017

3 a 4 anos

01/04/2017 a 31/03/2018

2 a 3 anos

01/04/2018 a 31/03/2019

1 a 2 anos

01/04/2019 em diante

0 a 1 ano

 


4- A inscrição pode ser feita mais de uma vez?

Não. Caso seja identificada mais de uma inscrição para uma mesma criança, será considerada válida a mais recente. A(s) inscrição(ões) anterior(es) será(ão) cancelada(s).

 

5- Quando saberei do resultado do processo?

O resultado será divulgado pela internet, no site da Prefeitura de Belo Horizonte – www.pbh.gov.br - a partir de 30/08/2019.

 

6- Como saber se a criança em lista de espera foi chamada durante o ano?

A instituição avisa, via telefone, e-mail e/ou carta registrada, quando houver a obtenção da vaga.

 

Órgão/ Unidade Responsável

Nome: DAOR – Diretoria de Autorização e Organização Escolar
E-mail: gecce@pbh.gov.br
Endereço: Rua Carangola, 288 / 7º andar / Sala 700 - Santo Antônio, CEP: 30330-240
Antigo prédio da FAFICH - continuação da Rua da Bahia (a um quarteirão da Av. do Contorno) Ônibus: 9103, 5102 e outros que passam pela Av. do Contorno, esquina com rua da Bahia.