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Cadastramento Escolar

atualizado em 04/06/2019 | 17:20

Cadastro para a Educação Infantil

O que é?

É um cadastro para participar do processo de distribuição de vagas para o ano de 2020, para atendimento às crianças de zero a cinco anos, em instituição pública ou parceira, que atenda a Educação Infantil. Para fazer o cadastro, a criança deve ser moradora de Belo Horizonte.

 

Exigências do serviço/documentação

Medida de Proteção 
Caso a criança esteja sob medida de proteção, deve ser apresentado documento expedido pela Promotoria Pública do Município ou pelo Juizado da Infância e Juventude ou pelos Conselhos Tutelares. Essa medida protetiva deve ser entregue na Diretoria Regional de Educação até 12/07/2019.

 

Laudo Médico 
Caso a criança seja deficiente, deve ser apresentado laudo técnico emitido por profissional de saúde de nível superior que acompanha a criança, das seguintes categorias profissionais: médico, enfermeiro, psicólogo, terapeuta ocupacional, fisioterapeuta, fonoaudiólogo. Esse laudo deve ser entregue na Diretoria Regional de Educação até 12/07/2019.

 

Outra(s) Exigência(s)

O cadastro deverá ser efetuado virtualmente no site da Prefeitura de Belo Horizonte- www.pbh.gov.br (De 05/06/2019 a 05/07/2019).

 

Onde solicitar

Cadastro para a Educação Infantil 2020 – www.pbh.gov.br

 

Prazos

De 05/06/2019 a 05/07/2019 pelo site- www.pbh.gov.br

 

Passo a passo
1) O requerente, que deve ser morador de Belo Horizonte, deverá acessar o site da Prefeitura de Belo Horizonte www.pbh.gov.br e clicar no banner para o cadastro;


2) Acessar o link do cadastro para a Educação Infantil;


3) Ler o item da “Ajuda” no site de cadastro para verificar os procedimentos;

4) Preencher o formulário virtual em cinco etapas para efetuar e finalizar o cadastro.

 

Legislação

Portaria SMED n° 315/2019 de 30/05/2019 → CLIQUE AQUI  para acessar o link.

 

Perguntas Frequentes

1- Qual é a faixa etária atendida?

Crianças que pertencem às faixas etárias da Educação Infantil, ou seja, nascidas a partir de 01/04/2014.

 

2- Quem pode fazer a inscrição?

Pai, mãe ou responsável legal.

 

3- Quais os recortes etários para as idades da Educação Infantil em 2020?

DATA DE NASCIMENTO

ENTURMAÇÃO

01/04/2014 a 31/03/2015

5 a 6 anos

01/04/2015 a 31/03/2016

4 a 5 anos

01/04/2016 a 31/03/2017

3 a 4 anos

01/04/2017 a 31/03/2018

2 a 3 anos

01/04/2018 a 31/03/2019

1 a 2 anos

01/04/2019 em diante

0 a 1 ano


4- A inscrição pode ser feita mais de uma vez?

Não. Caso seja identificada mais de uma inscrição para uma mesma criança, será considerada válida a mais recente. A(s) inscrição(ões) anterior(es) será(ão) cancelada(s).

 

5- Quando saberei do resultado do processo?

O resultado será divulgado pela internet, no site da Prefeitura de Belo Horizonte – www.pbh.gov.br - a partir de 30/08/2019.

 

6- Como saber se a criança em lista de espera foi chamada durante o ano?

A instituição avisa, via telefone, e-mail e/ou carta registrada, quando houver a obtenção da vaga.

 

Órgão/ Unidade Responsável

Nome: DAOR – Diretoria de Autorização e Organização Escolar
E-mail: gecce@pbh.gov.br
Endereço: Rua Carangola, 288 / 7º andar / Sala 700 - Santo Antônio, CEP: 30330-240
Antigo prédio da FAFICH - continuação da Rua da Bahia (a um quarteirão da Av. do Contorno) Ônibus: 9103, 5102 e outros que passam pela Av. do Contorno, esquina com rua da Bahia.

 

 

Cadastramento do Ensino Fundamental

A Prefeitura de Belo Horizonte realiza, em diferentes etapas, o Cadastramento Escolar para ingresso de estudantes na Rede Pública da Capital Mineira. Em junho, foi realizado o Cadastramento do Ensino Fundamental, para todos aqueles que desejavam ingressar em escolas públicas de BH (tanto municipais, quanto estaduais) e em setembro ocorreu o da Educação Infantil.

 

No momento, está disponível para consulta o resultado do Cadastro para o Ensino Fundamental:

CLIQUE AQUI para ver o resultado 

 

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