SISTEMA DE ÁREAS VERDES PROTEGIDAS - SMAP
É formado pelo conjunto das áreas verdes protegidas do Município.
Entende-se por áreas verdes protegidas os espaços territoriais do Município e seus recursos ambientais, legalmente instituídos, de propriedade pública ou privada, com características de relevante valor ambiental, destinados à conservação da natureza, à melhoria da qualidade de vida urbana ou ao uso público, com objetivos e limites definidos e sob condições especiais de administração e uso;
O SMAP-BH tem como escopo identificar, classificar e preservar as áreas verdes protegidas do Município, buscando uma melhor gestão do patrimônio ambiental por elas constituído. Tem por finalidade o reconhecimento das áreas verdes protegidas do Município como instrumento necessário para a conservação e o manejo desses espaços, bem como para o planejamento de seu uso público, quando indicado, de maneira a garantir o cumprimento de suas funções ambientais e sociais.
Ainda a valorização do patrimônio ambiental e do bem público, visando à garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado às gerações presentes e futuras.
