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Sistema Municipal de Áreas Protegidas

Imagem gráfica padrão da Prefeitura de Belo Horizonte
atualizado em 29/07/2019 | 16:38

SISTEMA DE ÁREAS VERDES PROTEGIDAS - SMAP

É formado pelo conjunto das áreas verdes protegidas do Município.

Entende-se por áreas verdes protegidas os espaços territoriais do Município e seus recursos ambientais, legalmente instituídos, de propriedade pública ou privada, com características de relevante valor ambiental, destinados à conservação da natureza, à melhoria da qualidade de vida urbana ou ao uso público, com objetivos e limites definidos e sob condições especiais de administração e uso;

O SMAP-BH tem como escopo identificar, classificar e preservar as áreas verdes protegidas do Município, buscando uma melhor gestão do patrimônio ambiental por elas constituído. Tem por finalidade o reconhecimento das áreas verdes protegidas do Município como instrumento necessário para a conservação e o manejo desses espaços, bem como para o planejamento de seu uso público, quando indicado, de maneira a garantir o cumprimento de suas funções ambientais e sociais.

Ainda a valorização do patrimônio ambiental e do bem público, visando à garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado às gerações presentes e futuras.