O Programa Renascente é uma iniciativa da Prefeitura de Belo Horizonte, desenvolvida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), que tem como objetivo recuperar e proteger as áreas de nascentes, brejos e cursos d'água do município. Esses ambientes naturais são fundamentais para a produção e a qualidade da água, além de contribuírem para a conservação da biodiversidade, a redução de enchentes, a melhoria do clima urbano e a qualidade de vida da população. As áreas onde estão localizadas as nascentes e os cursos d'água também desempenham importante papel na infiltração da água da chuva, na proteção do solo e na manutenção dos ecossistemas.
A recuperação ambiental pode ser entendida como o conjunto de intervenções destinadas a restabelecer, total ou parcialmente, as condições ecológicas de ambientes naturais degradados ou alterados, aproximando-os de seu estado original. Esse conceito está alinhado aos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981) e às definições estabelecidas no Decreto Federal nº 8.972/2017, que considera a recuperação ou recomposição da vegetação nativa como a restituição da cobertura vegetal por meio da regeneração natural, restauração ecológica, reabilitação ecológica, reflorestamento ou implantação de sistemas agroflorestais.
Fundamentado na legislação ambiental vigente, especialmente na Política Nacional do Meio Ambiente e no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), o Programa Renascente busca atender à necessidade de proteção dos recursos hídricos das bacias hidrográficas dos ribeirões Arrudas, Onça e Isidora, além da bacia do Rio das Velhas, que abrangem o território de Belo Horizonte.
O Programa contempla ações de plantio, manejo e manutenção de espécies nativas em áreas de nascentes, brejos, cursos d'água e demais áreas verdes estratégicas para a recarga hídrica das bacias hidrográficas. Essas intervenções visam promover a recomposição da cobertura vegetal, incluindo matas ciliares, vegetação ripária e matas de galeria, reduzindo processos erosivos e o carreamento de sedimentos para os corpos hídricos. Também buscam favorecer a recuperação da biodiversidade, recompor habitats para a fauna silvestre, ampliar a infiltração da água no solo e fortalecer o equilíbrio dos ecossistemas urbanos.
Além das ações de recuperação da vegetação, o Programa prevê a implantação de cercamentos em áreas mais suscetíveis à degradação ambiental decorrente das pressões urbanas, bem como a instalação de placas de sinalização com informações sobre o patrimônio natural do município, a importância da preservação das Áreas de Preservação Permanente e as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte por meio do Programa Renascente.
A Educação Ambiental constitui importante eixo estruturante do Programa. Nesse contexto, são promovidas ações de mobilização social e articulação territorial junto às comunidades, instituições de ensino, coletivos ambientais, associações comunitárias e demais organizações da sociedade civil, buscando fortalecer a participação da população na conservação dos recursos hídricos e na valorização das áreas recuperadas.
Cuidar das nascentes é cuidar da água que sustenta a vida. Por isso, preservar esses espaços é um compromisso da Prefeitura de Belo Horizonte e uma responsabilidade compartilhada com toda a sociedade.
