O Cadastro Único de Nascentes de Belo Horizonte (Cadun-BH), criado pela Lei Municipal nº 11.177/2019, é um programa destinado ao registro das nascentes existentes no município em um único banco de dados.
As informações reunidas contribuem para o planejamento de ações de preservação ambiental e para a elaboração e execução de políticas públicas ambientais, urbanísticas e de ocupação do solo.
Atualização do cadastro
O Cadun-BH é atualizado continuamente por meio de vistorias realizadas por equipes técnicas da Prefeitura de Belo Horizonte em todas as regiões da cidade.
Durante os levantamentos, são identificados e avaliados diferentes corpos hídricos, como:
- nascentes;
- olhos d’água;
- brejos;
- cursos d’água;
- represas.
Esses elementos podem ou não estar inseridos em Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme os critérios estabelecidos pelo Código Florestal, instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012.
O que são nascentes e olhos d’água
De acordo com o artigo 3º, inciso XVII, do Código Florestal, nascente é o afloramento natural do lençol freático, de caráter perene ou intermitente, que dá início a um curso d’água.
Os olhos d’água também são considerados no cadastro. Eles são caracterizados pelo afloramento natural do lençol freático, ainda que de forma intermitente, mas sem a formação de um curso d’água.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.903 estabelece o entendimento de que os entornos das nascentes e dos olhos d’água intermitentes também devem receber proteção ambiental. A legislação apresenta ainda conceitos relacionados às veredas e às áreas úmidas.
Classificação das nascentes
As nascentes podem aflorar de forma pontual, quando a água surge em um local específico, ou de forma difusa, quando o afloramento ocorre em uma área mais ampla, como nos brejos.
No cadastro realizado pela Prefeitura, elas são identificadas e classificadas de acordo com diferentes características:
- origem: natural ou antrópica;
- temporalidade: perene, intermitente ou efêmera;
- formato: pontual ou difusa;
- aspecto visual: limpa ou poluída;
- condição no ambiente;
- situação da Área de Preservação Permanente.
Importância ambiental e urbanística
As nascentes representam uma etapa fundamental do ciclo hidrológico, pois estabelecem a ligação entre a dinâmica das águas subterrâneas e a superfície.
A identificação das nascentes e de suas Áreas de Preservação Permanente constitui um importante parâmetro ambiental e urbanístico. Essas informações auxiliam na definição de diretrizes para processos de licenciamento, regularização e ocupação do solo em Belo Horizonte.
Consulta ao mapeamento
O mapeamento das nascentes pode ser consultado no BHMap, plataforma de informações geográficas da Prefeitura de Belo Horizonte:
Acesse: https://bhmap.pbh.gov.br/
Na plataforma, também estão disponíveis os mapeamentos de brejos, considerados nascentes difusas, cursos d’água e represas.
O levantamento é realizado a partir de vistorias técnicas e constitui um processo permanente de identificação de novas nascentes e de atualização das condições dos corpos hídricos já cadastrados.
