O Cadastro Único de Nascentes de Belo Horizonte (Cadun-BH), criado pela Lei Municipal nº 11.177/2019, é um programa desenvolvido para registrar, em um único banco de dados, as nascentes existentes no município.
As informações reunidas pelo Cadun-BH contribuem para o planejamento de ações de preservação ambiental e para a elaboração e execução de políticas públicas ambientais e urbanísticas.
Como o cadastro é realizado
O Cadun-BH é atualizado continuamente por meio de vistorias realizadas por uma equipe técnica da Prefeitura de Belo Horizonte em diferentes regiões da cidade.
Durante as vistorias, são identificados e analisados diferentes corpos hídricos, como:
- nascentes;
- olhos d’água;
- brejos;
- cursos d’água;
- represas.
Esses elementos podem ou não ser classificados como Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme os critérios estabelecidos pelo Código Florestal — Lei Federal nº 12.651/2012.
O que é uma nascente?
Segundo o artigo 3º, inciso XVII, do Código Florestal, nascente é o afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade ou intermitência e dá início a um curso d’água.
Também são cadastrados os olhos d’água, caracterizados pelo afloramento natural do lençol freático, mesmo que de maneira intermitente, mas sem a formação de um curso d’água.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.903 estabelece a interpretação de que o entorno das nascentes e dos olhos d’água intermitentes também deve receber proteção ambiental. A legislação apresenta ainda conceitos relacionados às veredas e às áreas úmidas.
Classificação das nascentes
As nascentes podem aflorar de forma pontual ou difusa. No cadastro realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, elas são identificadas e classificadas de acordo com diferentes critérios:
Origem
- Natural;
- Antrópica, quando decorrente de intervenções humanas.
Temporalidade
- Perene;
- Intermitente;
- Efêmera.
Formato
- Pontual;
- Difusa.
Aspecto visual
- Limpa;
- Poluída.
Também são avaliadas as condições ambientais do local e a situação da Área de Preservação Permanente relacionada à nascente.
Importância ambiental e urbanística
As nascentes representam uma etapa fundamental do ciclo hidrológico, pois estabelecem a ligação entre a dinâmica das águas subterrâneas e a superfície.
A identificação das nascentes e de suas respectivas Áreas de Preservação Permanente constitui um importante parâmetro para o planejamento ambiental e urbano da cidade. Essas informações ajudam a definir diretrizes específicas nos processos de licenciamento, regularização e ocupação do solo no município.
Consulte o mapeamento
O mapeamento das nascentes de Belo Horizonte pode ser consultado no portal BHMap:
Na plataforma também estão disponíveis os mapeamentos de brejos, considerados nascentes difusas, cursos d’água e represas.
O levantamento é realizado por meio de vistorias técnicas e constitui um processo permanente de identificação de novas nascentes e de verificação da situação daquelas que já estão cadastradas.
