O Cadastro Único de Nascentes - Cadun-BH, criado pela Lei Municipal 11.177/2019, é um programa desenvolvido para registrar em um mesmo banco de dados todas as nascentes existentes em Belo Horizonte, além de estimular ações de preservação e a execução de políticas públicas ambientais. O Cadun-BH é atualizado por meio de trabalhos de campo feitos pela PBH em todo o território, contemplando os recursos hídricos – sejam eles nascentes, brejos, cursos d'água ou represas, categorizados ou não como Área de Preservação Permanente (APP). Até o momento, já foram identificadas no município 1.120 nascentes. Destas, 658 estão presentes em Áreas de Preservação Permanente, conforme Código Florestal - Lei Federal 12.651/12.
Quase 100% do uso e consumo da água no mundo é proveniente das nascentes. Elas são a base para o surgimento e conservação de rios, lagos e córregos, bem como a etapa mais importante no ciclo hidrológico, visto que na nascente está o elo entre o subterrâneo e a superfície. A presença das APPs constitui um importante parâmetro ambiental e urbanístico, na medida em que estabelece as diretrizes específicas nos processos de licenciamento e de regularização para ocupação em terrenos inseridos em áreas de preservação.
A Secretaria de Meio Ambiente realiza vistorias contínuas para identificação de novas nascentes e ou confirmação da situação das nascentes já cadastradas.
Tais informações estão disponíveis no BHMAP.
