Programa BH Verde: Governança Territorial, Áreas Verdes e a Consolidação de Belo Horizonte como uma "Cidade Esponja"
O ordenamento sustentável do território de Belo Horizonte, orientado pela Lei Municipal nº 11.181/2019 – Plano Diretor do Município –, pressupõe a articulação entre planejamento urbano, proteção ambiental e promoção da qualidade de vida. Nesse contexto, a conservação e a qualificação das áreas verdes assumem importância estratégica diante dos desafios relacionados à urbanização, às mudanças climáticas, à impermeabilização do solo e ao manejo das águas pluviais. Assim, o Programa BH Verde, desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), destaca-se como um instrumento estratégico de mapeamento, diagnóstico e planejamento para requalificação das áreas protegidas pertencentes ao Município. As informações produzidas pelo programa subsidiam o planejamento e a gestão desses espaços, contribuindo para sua adequada destinação, proteção e qualificação socioambiental.
- Proteção do Patrimônio Público
Concebido no início dos anos 2000, o programa responde à necessidade premente de organizar e sistematizar dados sobre terrenos de interesse ambiental sob domínio do Município. O projeto tem por objetivo avaliar áreas legalmente destinadas à implantação de Espaços Livres de Uso Público (ELUP) — como parques urbanos, praças e unidades de proteção. A iniciativa assegura a salvaguarda dessas porções territoriais, impedindo ocupações irregulares e garantindo que cumpram sua função socioambiental na conformidade da lei.
- Áreas Verdes, Resiliência Urbana e o Conceito de “Cidade Esponja”
Em perfeita consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e com a busca por soluções de drenagem sustentáveis e o Plano Local de Ação Climática, o BH Verde desempenha um papel pilar na transição de Belo Horizonte para o modelo de Cidade Esponja. Cidades dotadas de relevo acentuado e elevada impermeabilização, como a nossa capital, dependem fundamentalmente da conservação de solo natural vegetado para amortecer as águas pluviais.
Ao preservar e qualificar o solo descoberto dessas áreas públicas, o programa fomenta Soluções baseadas na Natureza (SbN), maximizando a infiltração da água da chuva na fonte, recarregando aquíferos subterrâneos e mitigando as vazões de pico que saturam as bacias hidrográficas do município.
Dessa forma, o Programa BH Verde representa importante subsídio para o desenvolvimento de estratégias integradas de resiliência climática e para a incorporação dos princípios associados ao conceito de “Cidade Esponja” no planejamento urbano de Belo Horizonte.
- Banco de Dados e Resultados das Vistorias Técnicas
Atualmente, o banco de dados georreferenciado do BH Verde reúne quase 2.200 áreas públicas de interesse ambiental catalogadas sob a propriedade do Município. Por se tratar de um acervo dinâmico e sob constante revisão técnica, o processo de inventário segue ativo, de modo que novos espaços são continuamente incorporados para garantir a fidedignidade e a confiabilidade do cadastro municipal.
Em conformidade com as diretrizes de monitoramento territorial da prefeitura, foi realizado um amplo esforço de fiscalização e diagnóstico de campo entre outubro de 2023 e dezembro de 2025:
1.329 áreas públicas inseridas no cadastro municipal foram vistoriadas tecnicamente;
Deste total, 1.009 foram qualificadas como áreas verdes públicas efetivas.
Os laudos de caracterização gerados a partir destas diligências dão o suporte necessário para que a municipalidade proponha a destinação adequada e a implantação de novos ELUPs. Isso possibilita a construção de projetos estratégicos de alto valor socioambiental, tais como hortas comunitárias, agroflorestas urbanas, praças e parques, aproximando de forma equitativa os serviços ecossistêmicos da população.
- Potencial para Ampliação da Arborização Urbana
No decorrer do exercício de 2025, foram promovidas cerca de 230 vistorias técnicas específicas para identificar o potencial de incremento florestal do município. Este mapeamento resultou na indicação precisa de 61 mil novos pontos aptos para o plantio de mudas arbóreas dentro das áreas verdes públicas, servindo como base científica indispensável para o planejamento florestal urbano e mitigação climática em Belo Horizonte
- Perspectivas
A consolidação e a atualização permanente do banco de dados do Programa BH Verde ampliam a capacidade do Município de conhecer, planejar e gerir suas áreas públicas de interesse ambiental, em conexão à Lei 12.120/2026, que institui o Programa de Implantação da Cidade Esponja em Belo Horizonte.
Mais do que um inventário territorial, o programa constitui uma base de informações capaz de subsidiar diferentes políticas públicas relacionadas ao planejamento urbano e ambiental, à arborização, à conservação da biodiversidade, à infraestrutura verde, à adaptação às mudanças climáticas e à qualificação dos espaços públicos.
Nesse sentido, a integração das informações produzidas pelo BH Verde com outras políticas, planos e instrumentos municipais pode contribuir para a implantação de Soluções baseadas na Natureza, para o fortalecimento da infraestrutura verde e para a adoção progressiva de estratégias associadas ao conceito de “Cidade Esponja”.
Ao identificar e caracterizar áreas públicas com potencial ambiental, o Programa BH Verde contribui para que esses espaços sejam reconhecidos não apenas como patrimônio territorial do Município, mas também como ativos estratégicos para a construção de uma Belo Horizonte mais verde, resiliente e preparada para os desafios climáticos.
