No mês de outubro de 2022, a Sumob aderiu ao Programa de Fomento à Integridade Pública e Gestão de Riscos – PFIP/BH, da Controladoria Geral do Município de Belo Horizonte.
O Programa de Integridade Pública da Sumob abarca um conjunto de políticas, procedimentos e práticas adotadas pelo órgão para garantir que a instituição atue de forma ética, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e em linha com seus valores e princípios. O objetivo principal do programa de integridade é prevenir, detectar e mitigar riscos relacionados a condutas ilegais ou antiéticas por parte dos funcionários e da organização como um todo.
LEGISLAÇÃO
PORTARIA CTGM Nº 07/2024
Estabelece diretrizes para o monitoramento dos Programas de Integridade dos órgãos e entidades da administração pública municipal e aprova o modelo de Relatório de Acompanhamento.
PORTARIA SUMOB Nº 163/2024
Altera a portaria SUMOB nº 010/2022, que institui o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte.
DECRETO Nº 18.609, DE 18 DE JANEIRO DE 2024.
Regulamenta a Avaliação de Integridade de que trata a Lei nº 11.557, de 26 de julho de 2023.
Institui o Programa de Integridade e os Comitês de Gestão Estratégica e de Integridade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte.
DECRETO Nº 14.635, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011
Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal.
