Instituído pelo Decreto nº 15.317, de 3 de setembro de 2013, o Observatório da Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (ObsMob-BH) tem como principal objetivo monitorar a implementação do Plano de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte (PlanMob-BH), com base em indicadores de desempenho definidos em conformidade com o decreto. Esse monitoramento considera a execução das estratégias previstas no plano e a avaliação de seus resultados frente às metas de curto, médio e longo prazo (art. 17).
Em 08 de agosto de 2019, a Lei nº 11.181 promoveu alterações nas atribuições do ObsMob-BH, transferindo algumas competências para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Comurb), conforme os artigos 334 e 337 da referida lei.
O funcionamento do ObsMob-BH é regulamentado por seu Regimento Interno.
ACESSE TAMBÉM
DECRETO Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020. Reuniões do Grupo Executivo - Apresentações e Documentos
