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Fundo Municipal do Idoso

criado em - atualizado em

O Fundo Municipal do Idoso - FUMID foi criado pela Lei nº 8.288, de 28 de dezembro de 2001, com o objetivo de captar recursos para financiamento de programas, projetos e ações que visem a promoção, a inserção e o desenvolvimento da cidadania dos idosos nos termos da Política Municipal do Idoso.

 

O FUMID/BH integra o orçamento público do Município de Belo Horizonte e constitui unidade orçamentária própria. Os recursos captados são considerados públicos e estão sujeitos às regras e aos princípios que norteiam a aplicação dos recursos públicos.

 

Os responsáveis pelo Fundo Municipal do Idoso são o Conselho  Municipal do Idoso de Belo Horizonte, no que diz respeito às escolhas de utilização e direcionamento por meio da sua dinâmica coletiva e seus conselheiros de direito, e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, à qual o FUMID está vinculado administrativamente.  Cabe à SMASAC a contabilidade do FUMID, a escrituração de livros, a ordenação de despesas e as prestações de contas na forma estabelecida pelas normativas legais.

 

As fontes de receitas do FUMID/BH podem ser as seguintes: recursos ordinários consignados na lei orçamentária, doações, auxílios, subvenções, contribuições, transferências e participações em acordos e convênios firmados entre ou com entidades municipais, estaduais, federais e internacionais, o resultado de aplicações no mercado financeiro, observada a legislação pertinente, destinações de receitas dedutíveis do Imposto de Renda IR, com incentivos fiscais, nos termos do Estatuto do Idoso e demais legislações pertinentes, o saldo dos exercícios anteriores e outros recursos, na forma da lei.

 

Os recursos do FUMID/BH poderão ser aplicados no financiamento total ou parcial de programas, projetos e ações, de forma temporária, voltados para pesquisas, promoção, proteção e cuidado à pessoa idosa, desenvolvidos pelas organizações da sociedade civil  e ou órgãos governamentais.

 

Clique aqui para saber mais.

 

Por que destinar

Destinar os recursos ao Fundo Municipal do Idoso, utilizados na execução de projetos que permeiam as áreas de educação, cidadania, profissionalização, saúde, esporte, lazer e cultura, enfrentamento às violências, pesquisas, dentre outros, é uma forma de participar diretamente de ações de promoção e defesa da pessoa idosa no município.

 

Os recursos do FUMID/BH serão aplicados no financiamento total ou parcial de programas, projetos e ações. Todos ganham com esta participação.

Como destinar

Pessoa física

Todos os contribuintes podem destinar para o FUMID/BH até 6% do imposto de renda devido. Para tanto, é preciso que a declaração seja feita no modalidade completa e que a destinação seja realizada no ano-base da Declaração do IR até 31 de dezembro.

Como opção no caso de não contribuição no ano corrente, pode-se destinar X% do imposto de renda na declaração anual de imposto de renda. De forma semelhante só podem destinar contribuintes optantes pela declaração completa e pode ser calculada pelo aplicativo ou site da receita federal em que o próprio sistema emitirá guia de recolhimento para a destinação.

Dessa forma, o valor destinado retornará ao contribuinte quando da restituição do imposto de renda.

Passo a passo para destinar

Para efetuar a destinação ao FUMID/BH, o interessado (pessoa física ou jurídica) deverá:

Efetuar, até o dia 31 de dezembro, transferência ou depósito identificados na conta-corrente do Fundo Municipal do Idoso;

De posse do(s) recibo(s) de depósito ou transferência, o CMI/BH providenciará à entidade que o solicitar, a emissão do recibo de destinação fiscal, no qual constará o número de ordem, nome, CNPJ ou CPF do destinador, data da destinação e valor efetivamente recebido e ano-calendário a que se refere a destinação;

O CMI/BH providenciará para que os dados do destinador constem na Declaração de Benefícios Fiscais - DBF / Receita Federal;

No caso de contribuintes que optarem por destinar quando da declaração de imposto de renda, basta selecionar a opção no sistema, emitir a guia de recolhimento e pagar até o prazo estipulado pela Receita.

Até quanto pode-se destinar ao FUMID/BH  

Dentro dos limites de deduções permitidos por lei, acesse o site do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sindicato dispõe de um sistema de cálculo. Outra possibilidade é tomar como referência o Imposto de Renda pago no ano anterior.

Para os contribuintes pessoa física, o sistema de declaração de imposto de renda faz o cálculo do limite de destinação que será restituído.

Esta é uma forma de colaborarmos com organizações que trabalham com a promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa. Estas instituições funcionam, em regra, com recursos escassos e necessitam de ajuda para prover melhor qualidade de vida para este público.

 

Clique aqui para saber mais.

Vínculo Administrativo | Conta Corrente

Vínculo Administrativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

CNPJ: 18.715.383/0001-40 (PBH)

CNPJ: 15.596.263/0001-82  FUMID (FMI/BH).

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Endereço: Av. Afonso Pena, 342, 6º andar, Centro, Belo Horizonte/MG.

Telefone:/fax: (31) 3277-4887

 

Conta Corrente:

Banco Caixa Econômica Federal

Agência: 0093

C/C: 006.00071105-1

FUMID – Recurso Próprio

ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |  PROPOSTA PPAG

O orçamento do Fundo Municipal do Idoso é composto por um programa, duas ações orçamentárias e seis subações orçamentárias. Uma inovação importante para o PPAG 2022/2025 foi o ajuste no nome do programa, adequando para o termo de igualdade/neutralidade de gênero: Programa de Atendimento à Pessoa Idosa

 

O PPAG delimita a atuação do Município de forma detalhada, explicitando diretrizes, objetivos, ações, programas e metas a serem atingidas, definindo quantitativamente os recursos necessários à sua implementação. Tem duração de quatro anos, sendo três para o governo atual e um para a próxima gestão.

 

Possui forte correlação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual – LOA.

 

Mais informações clique aqui.

 

BANCO DE PROJETOS

Autonomia Digital para o Desenvolvimento Sênior
Rede Cidadã
Valor solicitado: R$1.440.268,64
Telefone: (31) 98396-7560 
E-mail: parceriaspublicas@redecidada.org.br / relacionamento@redecidada.org.br.
Site: https://www.redecidada.org.br/

 

Construção de redes de atendimento: CAC em Novos Horizontes
Centro de Apoio e Convivência – CAC
Valor solicitado: R$ 3.780.167,35
Telefone: (31) 3654.5040
E-mail: cacfimdetarde@hotmail.com
Site: http://www.centrodeapoioeconvivencia.com.br/

 

Crescendo na Vida e no Fortalecimento dos Vínculos Parte II
Ação Social Villarégia
Valor solicitado: R$ 1.169.238,51
Telefone: (31) 3383-3244
E-mail: asv.bh@villaregia.org
Site: https://villaregiasocial.org.br/asv/

 

Cuidados Paliativos aos idosos em tratamento do câncer
Associação Mário Penna
Valor solicitado: R$ 14.239.897,51
Telefone: (31) 3330-9107
E-mail: projetos.imp@mariopenna.org.br
Site: https://mariopenna.org.br/

 

De Casa Nova
PROVIDENS – Ação Social Arquidiocesana
Valor solicitado: R$ 6.017.670,73
Telefone: (31) 3428-8370
E-mail: captacao@providens.org.br
Site: https://providens.arquidiocesebh.org.br/

 

Educação Financeira e Empreendedorismo Feminino da Terceira Idade
Instituto Defesa Coletiva
Valor solicitado: R$ 1.766.175,16
Telefone: (31) 3094-6091
E-mail: gestaoprojetos@defesacoletiva.org.br
Site: defesacoletiva.org.br/

 

EMPREENDEDORISMO TURBINADO – Turbinando Geração de Renda, Sustentabilidade
Instituto de Pesquisas e Projetos Empreendedores – IPPE
Valor solicitado:  3.741.828,40
Telefone: (31) 3643-7265
E-mail: relacionamento@institutoippe.com.br
Site: https://institutoippe.com.br/

 

Entrelinhas
CDM – Cooperação para o Desenvolvimento e Morada Humana
Valor solicitado: R$ 3.295.271,60
Telefone: (31) 2103-2700
E-mail: vivian.ramos@cdm.org.br ; adriana.alves@cdm.org.br ; patricia.silva@cdm.org.br
Site: https://cdm.org.br/patrocine/

 

Implementação do serviço de Cardio-Oncologia na Fundação Hospitalar São Francisco de Assis- Unidade Concórdia
Fundação Hospitalar São Francisco de Assis
Valor solicitado: R$ 1.909.925,82
Telefone: (31) 2126-1691
E-mail: captacaohsfrancisco@gmail.com
Site: http://www.saofrancisco.org.br/pt-br/


Influenciadores da Melhor Idade
Instituto Macunaíma de Cultura – Escola de Cidadania
Valor solicitado: R$ 1.130.637,51
Telefone: (31) 99944-9113 – 97145-1569
E-mail: contato@institutomacunaima.org.br
Site: https://institutomacunaima.org.br/

 

Interagir VIVA +
Fundação Oásis
Valor solicitado: R$105.139,79
Telefone: (31) 3449-6704
E-mail: coordenacao@fundacaooasis.org
Site: https://site.fundacaooasis.org/

 

Jogos de Afeto – 2023
Associação Galpão
Valor solicitado: R$ 455.030,00
Telefone: (31) 3481-5580
E-mail: planejamento@galpaocinehorto.com.br
Site: https://galpaocinehorto.com.br/

 

Jornada ESTAR -Educação em Longevidade
Rede Longevidade
Valor solicitado: R$ 1.246.559,16
Telefone: (31) 2127-2273
E-mail: michelle@redelongevidade.org.br
Site: https://redelongevidade.org.br/

 

LABORES – Laboratório de Ofícios e Saberes
FA.VELA – Fundo de Aceleração Para o Desenvolvimento Vela
Valor solicitado: 3.028.306,38
Telefone: (31) 99697-2106
E-mail: projetos@favela.org.br
Site: https://favela.org.br/

 

Melhorias na Realização de Exames diagnósticos às Pessoas Idosas do CEM - Santa Casa BH
Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
Valor solicitado: R$ 955.421,18
Telefone: (31) 3238-8291
E-mail: provedoria@santacasabh.org.br
Site:

 

Musicoterapia em cuidados paliativos
ECA – Espaço de Cultura e Arte
Valor solicitado: R$ 527.354,80
Telefone: (31) 99742-1872
E-mail: contato@eca.art.br
Site: https://eca.art.br/

 

Novo Olhar sobre o Lar
Lar dos Idosos Nossa Senhora da Saúde da Sociedade de São Vicente de Paulo
Valor solicitado: R$288.536,18
Telefone: (31) 3487-3415
E-mail: larnossasenhorasaude@yahoo.com.br
Site:

 

Pelo Direito de Envelhecer com Direitos
Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais – CeMAIS
Valor solicitado: R$5.367.082,20
Telefone: (31) 2535-0028
E-mail: contato@cemais.org.br
Site: https://www.cemais.org.br/


Projeto Dona ISAH – (Inclusão, Segurança, Acessibilidade e Hotelaria)
Associação Paulo de Tarso
Valor solicitado: R$ 5.052.099,19
Telefone: (31) 3448-5331
E-mail: captacao.rno@apt.org.br
Site:

 

Provendo o cuidado e proteção ao idoso e envelhescente.
Fundação Benjamim Guimarães (Hospital da Baleia)
Valor solicitado: R$ 5.060.932,66
Telefone: (31) 3489-1660
E-mail: diego.vieira@hospitaldabaleia.org.br
Site: https://hospitaldabaleia.org.br/

 

Reforma e adequação do espaço institucional
Lar dos Idosos Recanto dos Amigos
Valor solicitado: R$ 250.000,00
Telefone: (31) 3331-2722
E-mail: lardosidososrecantodosamigos@gmail.com
Site: 

 

Sabor da Memória – Receitas Afetivas de Belo Horizonte
Grupo Cultural Meninas de Sinhá
Valor solicitado: R$ 3.089.909,65
Telefone: (31) 3468-2336
E-mail: meninasdesinha@gmail.com
Site:

 

Sempre Acolhidas
As Sempre Vivas
Valor solicitado:  R$ 144.357,60
Telefone: (31) 97151-2046 – (31) 99237-1075
E-mail: assemprevivas@gmail.com
Site:

 

Vamos fazer arte?
Instituto Hahaha
Valor solicitado: R$653.871,25
Telefone: (31) 3889-9643
E-mail: contato@institutohahaha.org.br
Site: www.institutohahaha.org.br

 

Vizinhas das Cantigas
Seu Vizinho
Valor solicitado:  R$ 498.696,06
Telefone: (31) 99704-7782
E-mail: seuvizinho@seuvizinho.org.br
Site: