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Estrutura

criado em 11/05/2022 - atualizado em 12/05/2022 | 11:58

 

Plenário

O Plenário é o órgão de deliberação soberano do CMI-BH. As reuniões são precedidas por uma convocação dos conselheiros titulares e suplentes e convite aos parceiros e colaboradores. Todos os presentes têm direito a voz e apenas os conselheiros têm direito a voto.

 

Atribuições

I. Deliberar sobre alteração do Regimento Interno;

II. Eleger o Presidente, Vice-Presidente, primeiro e segundo secretários.

III. Deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos do Fundo Municipal do Idoso - FUMID, destinados a programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Municipal do Idoso;

IV. Gerir e aprovar a aplicação e prestação de contas do Fundo Municipal do Idoso – FUMID;

V. Baixar normas e resoluções necessárias ao fortalecimento da Política Municipal do Idoso;

VI. Aprovar a criação e dissolução de Comissões Temáticas, suas respectivas competências, sua composição e prazo de duração;

VII. Requisitar aos órgãos da administração pública municipal e às organizações não governamentais, documentos, informações, estudos ou pareceres sobre matérias de interesse do Conselho;

VIII. Convocar a Conferência Municipal do Idoso conforme deliberação do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso;

IX. Deliberar sobre a inscrição e exclusão de organizações da sociedade civil e órgãos públicos;

X. Deliberar sobre a destituição de Conselheiros;

XI. Convocar o fórum para eleição dos representantes da sociedade civil .

 

Quando acontecem

As Sessões Plenárias Ordinárias do CMI/BH acontecem mensalmente e virtualmente devido ao regime de teletrabalho e regime de trabalho híbrido, por tempo indeterminado devido à situação de emergência sanitária e seguindo as Portarias orientadoras da SMPOG. 

 

As Sessões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias do CMI-BH são definidas conforme decisão da mesa diretora e comunicadas previamente aos conselheiros.

 

Atas

As Atas das plenárias poderão ser encontradas no Portal da Transparência Municipal / Conselhos Municipais / Conselho Municipal do Idoso.

Clique aqui para saber mais.
Mesa Diretora

O conjunto de conselheiros do CMI-BH elege a Mesa Diretora entre seus pares a cada três anos, alternando a presidência entre o Poder Público e a Sociedade Civil e mantendo-se a paridade. Ela é composta por presidência, vice-presidência, primeira secretaria e segundo secretário.

 

Quem São    

A Mesa Diretora da gestão 2019 -2022 é presidida pela sociedade civil. Atualmente ocupam a Mesa Diretora do CMI/BH:

- Fernanda Mara Carvalho de Matos - Presidente

- Renata Martins Costa de Moura - Vice-presidente

- Marcela Giovanna Nascimento de Souza - Primeira-secretária

- Marcos Fontoura de Oliveira - Segundo-secretário 

 

Periodicidade  

A Mesa Diretora da gestão 2019-2022, reúne-se todas as sextas-feiras, às 8h30.

 

Competências

Compete à Mesa Diretora:

I. Cumprir e zelar pelo cumprimento das decisões do Plenário do CMI-BH;

II. Convocar, presidir, efetivar e coordenar todas as sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho;

III. Preparar a pauta das sessões plenárias;

IV. Submeter a pauta à aprovação do Plenário;

V. Submeter à votação as matérias a serem decididas pelo Plenário, intervindo na ordem dos trabalhos ou suspendendo-os, sempre que necessário;

VI. Participar das discussões na plenária nas mesmas condições dos outros Conselheiros;

VII. Assinar resoluções, portarias e correspondências do Conselho, aprovadas pelo Plenário, salvo quando for delegada a atribuição a algum outro Conselheiro;

VIII. Delegar atribuições, desde que previamente submetidas à aprovação do Plenário;

IX. Submeter à plenária o relatório anual do Conselho;

X. Propor a criação e dissolução de Comissões Temáticas, conforme a necessidade;

XI. Dar publicidade às decisões do CMI-BH, divulgando amplamente suas atividades e as deliberações;

XII. Consultar o Plenário quanto à necessidade de solicitar a órgãos públicos ou a entidades privadas, informações, apoio técnico e operacional para o bom andamento dos trabalhos do CMI/BH;

XIII. Convidar pessoas ou entidades a participarem, sem direito a voto, de sessões plenárias;

XIV. Decidir sobre questões de ordem;

XV. Desenvolver as articulações necessárias para o cumprimento das atividades da presidência;

XVI. Aprovar e encaminhar, “ad referendum”, assuntos de caráter administrativo, quando não for possível reunir a Plenária para sua deliberação;

XVII. Solicitar junto ao poder público recursos financeiros e humanos para viabilizar a realização das atividades do CMI-BH.

 

Secretaria Executiva

A Secretaria Executiva presta apoio técnico, administrativo e operacional ao CMI-BH e à Mesa Diretora, sob a direção e supervisão direta da sua presidência.

 

Competências

Compete à Secretaria executiva:

I. Acompanhar as sessões plenárias do CMI/BH exercendo as atividades necessárias para seu bom funcionamento, conforme delegado pela Mesa Diretora;

II. Tomar as providências necessárias à execução das deliberações do CMI-BH;

III. Encaminhar os processos a serem apreciados pelo Plenário, dando cumprimento aos despachos neles proferidos;

IV. Prestar, em plenária, as informações que lhes forem solicitadas pela Mesa Diretora ou por Conselheiros;

V. Controlar a assinatura dos Conselheiros em Lista de Presença, comunicando ao Presidente as ausências injustificadas há mais de 03 (três) sessões consecutivas ou 06 (seis) intercaladas;

VI. Lavrar as atas das sessões plenárias encaminhando ao 1º Secretário para validação e providenciar Publicação no Diário Oficial do Município - DOM das Atas aprovadas;

VII. Receber do Presidente a pauta das sessões e encaminhar para publicação;

VIII. Proceder à comunicação aos Conselheiros das sessões aprazadas e da respectiva pauta;

IX. Receber e manter em arquivo as súmulas das reuniões das Comissões Temáticas, a convocação das sessões, bem como das resoluções, pareceres, portarias, moções e outros documentos do CMI/BH;

X. Comunicar às Organizações da Sociedade Civil e Órgãos Públicos a destituição de membro por ela(s) indicado;

XI. Acompanhar a realização das reuniões das Comissões Temáticas prestando apoio técnico e administrativo aos seus membros;

XII. Articular, apoiar e executar atividades administrativas das Comissões Temáticas, da Mesa Diretora e do Plenário;

XIII. Responsabilizar-se, juntamente com o 1º Secretário, pelas atas das reuniões, mantendo-as em arquivo;

XIV. Desempenhar outras atribuições inerentes à sua função ou determinadas pela Presidência;

XV. Receber, registrar, encaminhar e monitorar os casos de suspeita de violação de direitos da pessoa idosa;

XVI. Informar e orientar sobre a rede de serviços, critérios e fluxos de atenção ao idoso disponível no Município;

XVII. Manter atualizado o Sistema de Gestão de Colegiados vigente;

XVIII. Praticar atos necessários ao exercício de tarefas administrativas, assim como os que resultem de deliberação do Plenário.

 

Quem São

Thaís Alessandra Pereira - Secretária executiva 

Hélio Côsso- - Equipe técnica

Athayde Domingos Junior - Equipe técnica

Maria Beatriz Pereira Cartacho - Equipe técnica

Comissões Temáticas

As Comissões temáticas possuem as atribuições:

I - Promover a capacitação e esclarecimento dos demais conselheiros acerca das matérias de sua competência;

II - Trabalhar de acordo com as prioridades e demandas, com justificativas de estudos da realidade com a qual estarão trabalhando;

III - Manter organizados e atualizados os arquivos da Comissão, em conjunto com a Secretaria Executiva do Conselho;

IV - Apresentar a produção finalizada de seus trabalhos para apreciação e votação em Plenária;

V - Elaborar periodicamente Relatório de Atividades da Comissão e submetê-lo à Mesa Diretora.

 


Comissão de Planejamento, Políticas Públicas e Enfrentamento à Violência

Periodicidade: 1 reunião por mês.


Finalidades

I - Acompanhar a Política Municipal do Idoso;  

II - Assessorar, acompanhar e monitorar o plano estratégico municipal de implementação das deliberações da Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;  

III - Coordenar e elaborar as Diretrizes e Prioridades do CMI/BH e submetê-las à apreciação e deliberação da Plenária do Conselho;  

IV - Acompanhar, monitorar e dar encaminhamento às violações de direitos da pessoa idosa no Município.

 

Tarefas

I - Estabelecer o fluxo de funcionamento da Comissão e as matérias de análise urgente;

II - Propor e coordenar a elaboração de estudos e pesquisas com vista a promover, subsidiar e dar mais efetividade às políticas públicas de atendimento, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;

III - Colaborar com o poder executivo com a elaboração do Plano Municipal do Envelhecimento;

IV - Analisar as denúncias recebidas pelo CMI/BH de todas as formas de negligência, discriminação, exclusão, exploração, omissão e/ou qualquer tipo de violência contra pessoa idosa, bem como encaminhar e acompanhar a execução das medidas necessárias, junto aos órgãos competentes;

V - Realizar eventos, encontros, debates, seminários, palestras, dentre outros, devidamente aprovadas pela Plenária, visando contribuir com a efetividade da execução, elaboração e aperfeiçoamento dos programas de atendimento à pessoa idosa no Município de Belo Horizonte.

 

Atribuições

I - Estabelecer o fluxo de funcionamento da Comissão e as matérias de análise urgente;

II - Estudar e atualizar o Regimento Interno do CMI;

III - Conhecer e propor alterações e atualizações nas Resoluções já existentes no Conselho;

IV - Propor criação de novas normas, quando necessárias;

V - Capacitar os demais conselheiros acerca das normas internas do Conselho.

 


Comissão de Monitoramento e Avaliação

Periodicidade: 1 reunião por mês.


Finalidades

I - Monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso;  

II - Analisar e propor melhorias de procedimentos e de custos;  

III - Avaliar e homologar os Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação a ela submetidos.

 

Atribuições

I - Criar fluxo de funcionamento e de trabalho da Comissão;

II - Acompanhar o conjunto de parcerias executadas com recursos do FUMID-BH;

III - Elaborar e ou propor melhorias nos formulários e relatórios utilizados para o Monitoramento e Avaliação das parcerias;

IV - Manter arquivo com informações sobre as parcerias vigentes, a respectiva execução e procedimentos adotados pelo Conselho;

V - Realizar visitas aos projetos em execução com recursos do FUMID-BH, assim como participar de ações realizadas no âmbito dos projetos.

 


Comissão de Seleção

Periodicidade: 2 reuniões por mês.


Finalidades

I - Realizar e julgar os chamamentos públicos realizados para a utilização de recursos do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte;

II - Avaliar eventuais termos aditivos às parcerias celebradas com recursos do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte. 

 

Atribuições

I - Estabelecer o fluxo de trabalho e procedimentos da Comissão e as matérias de análise urgente;

II - Receber, analisar e deliberar projetos, propostas, planos de trabalho e termos aditivos oriundos de editais de chamamentos públicos;

III - Articular com os demais órgãos da PBH, em especial a GGPAR e a Assessoria Jurídica, para o encaminhamento de questões internas à Comissão, no que tange à análise e deliberação de matérias de sua competência;

IV - Promover a capacitação dos demais conselheiros acerca das matérias de sua competência.

 


Comissão de Normas

Periodicidade: 1 reunião por mês.


Finalidades

I - Conhecer e manter atualizados os atos normativos do Conselho (Regimento Interno, Resoluções, Portarias e etc.);

II - Acompanhar a tramitação de atos normativos que tenham interface com a pessoa idosa e o Conselho e emitir parecer acerca de Projetos de Lei e em outras demandas pertinentes, quando solicitado;

III - Elaborar atos normativos para a regulação de atos e procedimentos de competência do Conselho.

 

Atribuições

I - Estabelecer o fluxo de funcionamento da Comissão e as matérias de análise urgente;

II - Estudar e atualizar o Regimento Interno do CMI;

III - Conhecer e propor alterações e atualizações nas Resoluções já existentes no Conselho;

IV - Propor criação de novas normas, quando necessárias;

V - Capacitar os demais conselheiros acerca das normas internas do Conselho.

 


Comissão de Inscrição de Programas

Periodicidade: 1 reunião por mês.


Finalidades

I - Analisar o processo de registro, inscrição e renovação no CMI à rede de  atendimento de defesa e cuidado à pessoa idosa no município, identificando os serviços oferecidos e suas demandas;

II - Emitir um parecer técnico concedendo ou indeferindo o pedido de inscrição, renovação e cancelamento quando se fizer necessário;

III - Realizar visitas para verificação do funcionamento dos programas executados pelos órgãos públicos e pelas entidades da sociedade civil.

 

Atribuições

I - Criar um fluxo para registro, inscrição e renovação;  

II - Criar critérios de avaliação para instituições inscritas;

III - Avaliar as inscrições e produzir um parecer para subsidiar o plenário;

IV - O analisar as instituições inscritas:

- Quem são? Onde estão? Quais atividades realizam?

- Identificar os serviços oferecidos e suas demandas, e seu período de vigência;

- Organizar visitas para conhecimento da realidade e possíveis demandas;

V - Um olhar para as não inscritas:

- Fazer campanha da sobre a importância da inscrição no CMI.

 

INFORMAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO NO CMI

COMO SE INSCREVER

A Resolução Nº 02/2021 dispõe sobre a inscrição de instituições governamentais e não governamentais que possuem ações voltadas para promoção e garantia de direitos da pessoa idosa e/ou o envelhecimento digno, ativo e saudável no município junto ao Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte/MG e considera a necessidade de cadastrar, atualizar e organizar as informações sobre a rede de atendimento de defesa e cuidado à pessoa idosa no município, identificando os serviços oferecidos e suas demandas.

Clique aqui para saber mais.

 


Comissão de Fundo e Orçamento

Periodicidade: 1 reunião por mês. Acontecem virtualmente toda 3ª quarta-feira do mês, às 14h.

 

Finalidades

I - Elaborar e Monitorar o Plano de Aplicação de Recursos do Conselho;

II - Monitorar o Orçamento Temático do Idoso e seus desdobramentos;

III - Propor e opinar acerca de propostas de utilização de recursos do Fundo Municipal do Idoso;

IV - Promover articulações para a captação de recursos ao Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte e ações de valorização aos destinadores.

 

Atribuições

I - Elaborar o fluxo de trabalho e procedimentos referentes à Comissão;

II - Acompanhar a execução dos projetos financiados pelo Conselho do Idoso no que diz respeito aos recursos financeiros;

III - Propor e executar ações para melhoria da utilização do orçamento e do Plano de Aplicação de recursos;

IV - Monitorar a destinação de recursos para o Fundo do Idoso;

V - Propor e realizar campanhas acerca da destinação de recursos para o Fundo do Idoso e valorização de destinadores;

VI - Manter arquivo com informações sobre a captação e execução dos recursos do FUMID.