A Gerência de Defesa dos Animais foi criada pelo Decreto nº 16.269, de 31 de março de 2016 com o intuito de trabalhar as questões envolvendo os animais em nossa sociedade, com as seguintes competências:
- Gerenciar projetos e programas voltados à proteção da fauna urbana e silvestre;
- Desenvolver normas relativas às políticas públicas voltadas à defesa e proteção dos animais;
- Buscar parcerias com outros órgãos da administração pública e entidades da sociedade civil para projetos de defesa dos animais.
Além disto, a Gerência de Defesa dos Animais se faz presente auxiliando tecnicamente as propostas de projetos de lei demandadas pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, estabelecendo parcerias com o Centro de Controle de Zoonoses em apoio a cães, gatos e cavalos urbanos em situação de risco.
- Complexo Público Veterinário de Belo Horizonte
Integrando as ações da gerência de Defesa dos Animais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, bem como fortalecendo a atenção à crescente demanda de animais que necessitam cuidados em Belo Horizonte, o Complexo Público Veterinário apresenta um mix de soluções em tratamentos de pequena, média e alta complexidade para cães e gatos na capital.
Localizado na Rua Albert Charlé, 79, esquina com Rua Pedro Bizoto, bairro Madre Gertrudes, o espaço integrado é gerido por meio de parceria entre Prefeitura de Belo Horizonte e a Associação Nacional dos Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-MG), e foi construído através de emenda parlamentar. O imóvel público, pertencente ao município, foi cedido à Associação para implantação da sede.
Composta pelo Centro Médico Veterinário Odete Ferreira Martins, pelo Instituto Médico Veterinário Legal de Belo Horizonte – o primeiro no Brasil - e pelo Grupo de Resgate Animal, a unidade tem como proposta o atendimento gratuito para animais de famílias que residem na cidade e não possuem condições de pagar tratamentos veterinários, e realiza procedimentos como atendimentos de urgência, exames de imagem e laboratoriais, cirurgias e internação. Além disso, o equipamento apresenta o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do país, que atua no acompanhamento e investigação de casos de maus tratos contra animais.
Sua estrutura conta com três consultórios para atendimento de cães, gatos e exame de corpo de delito; recepção com acessibilidade para cadeirantes; salas de espera onde cães e gatos são atendidos separadamente; secretaria; farmácia; lavabo para higienização de animais; sala de raio-x; dois depósitos de lixo (infectante e comum); sala de especialidades; bloco cirúrgico; sala de esterilização de materiais; sala de preparação do cirurgião; vestiários feminino e masculino; internação separada para cães e gatos; depósito, cozinha e banheiros.
Além disso, o complexo conta com ambulância veterinária utilizada para a transferência de animais e atendimento em instituições parceiras. Cães e gatos que apresentam quadros mais graves e necessitam de tratamento específico podem ser atendidos, sem custo, em outras instituições, como no Centro Universitário de Belo Horizonte (Uni-BH).
IMLNo complexo está instalado o primeiro Instituto Médico Veterinário Legal do país. O incremento tem como principal objetivo atender animais vítimas de maus-tratos e fornecer suporte às entidades competentes nas investigações. A nova estrutura conta com mesa de necropsia, refrigeradores e geladeiras, além de uma equipe de médicos voluntários, com experiência em medicina veterinária legal.
Dentre os serviços oferecidos pelo Instituto estão exame de corpo de delito, documentação, fotografias e filmagens. Caso o animal chegue já em óbito, a autópsia é feita para apontar as possíveis causas de morte. Para esse tipo de atendimento, as denúncias contra maus-tratos e violência animal deverão ser feitas diretamente à Polícia Civil, que realizará investigação e solicitará apoio do Instituto, caso seja necessário.
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
O Complexo fica aberto ao público de segunda a sexta, das 8 às 17 horas, mantendo no período da noite apenas a internação de animais e eventuais atendimentos de emergência. Diariamente, a partir das 8h, são distribuídas cerca de 45 senhas de atendimento.
Aos sábados, o CPV funciona apenas para atendimentos de animais com Esporotricose já diagnosticados e previamente agendados pelo número (31) 98778-2003.
Os documentos necessários para ingresso do usuário são Carteira de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência em Belo Horizonte, além de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O atendimento segue todos os protocolos sanitários necessários em razão da Covid-19, respeitando todas as regras definidas pelas autoridades de saúde. Os responsáveis pelos animais só serão atendidos mediante o uso de máscaras.
- Lei das Carroças
A Gerência de Defesa dos Animais em parceria com outras secretarias da PBH vem trabalhando na implementação da Lei 10.119/2011, sobre a utilização dos cavalos como força de tração em carroças, buscando melhor qualidade de vida para estes animais respeitando o cidadão em atividade de carroça como merecedor de políticas de inclusão social.
- Manejo das Capivaras da Orla da Lagoa da Pampulha
Esterilização das capivaras residentes na orla da Lagoa da Pampulha, como parte de um programa de controle de febre maculosa, e reconhecendo o direito dos animais de desfrutarem um meio ambiente saudável como nós.
- Gatos no Parque Municipal
Programa de atenção aos gatos abandonados no Parque Municipal Américo Renné Giannetti, provavelmente a maior colônia de gatos urbanos do estado de Minas Gerais, promovendo o cumprimento da legislação vigente contra maus tratos.
- Guarda responsável de cães e gatos
Estima-se que a população de cães e gatos de Belo Horizonte ultrapasse um milhão de indivíduos. A reprodução descontrolada e a falta de informação por parte dos tutores leva a um grande número de animais vivendo nas ruas. Além do indescritível sofrimento dos animais, há a questão dos acidentes de trânsito, transmissão de zoonoses e prejuízos ao meio ambiente. Entre 2017 e 2019, mais de 22 mil pessoas procuraram os serviços de saúde do município após acidentes por mordeduras e arranhaduras de cães e gatos.
A cartilha sobre guarda responsável da PBH, reeditada em parceria com OSCs e protetores de animais, considera que os animais são seres sencientes e que sentem dor, frio, fome e saudade como nós humanos. Nela estão contidas informações sobre cuidados, saúde, castração, longevidade e dicas sobre como termos uma boa convivência com nossos animais de companhia, que cada vez mais fazem parte de nossas família e de nossa sociedade.
- Colisão de aves com vidros
Os processos de urbanização mudam drasticamente a estrutura e o funcionamento dos ecossistemas, e estas mudanças geram efeitos diversos na vida dos animais. As aves que habitam o espaço urbano enfrentam ameaças que podem prejudicar sua sobrevivência como, por exemplo, as colisões com estruturas de vidro.
Todos os anos milhões de animais vêm a óbito em acidentes desta natureza. Atualmente, a colisão com vidraças é a segunda maior causa antrópica de mortalidade de aves, perdendo apenas para a destruição de seus habitats. Estudos vêm demostrando que as aves não enxergam as estruturas de vidro e as colisões geralmente ocorrem devido a dois fatores: o vidro pode estar refletindo o habitat do entorno, fazendo com que as aves fiquem incapazes de distinguir a barreira entre o ambiente real e o reflexo, ou as janelas são transparentes, o que faz com que aves enxerguem um corredor livre.
Neste sentido, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Gerência de Defesa dos Animais em parceria com a organização Ecoavis, desenvolveu uma cartilha educativa com métodos para se evitar esse tipo de acidente nas edificações. A Ecoavis é uma instituição sem fins lucrativos e integrante da comissão da PBH em Saúde e Animais no Ministério Público, cujo objetivo é fomentar a preservação dos ecossistemas e o contato com o meio ambiente por meio da prática de observação das aves.
Confira abaixo algumas dicas para prevenir acidentes de aves em vidraças das casas e prédios:
- Na hora de escolher o vidro, evite as chapas espelhadas, que são reflexivas. Prefira modelos não totalmente transparentes, que têm algum tipo de textura ou linhas serigrafadas, ou então cole adesivos na superfície.
- Floreiras nas janelas também são boas opções. Ao atrair os pássaros, interrompem o voo direto nas vidraças.
- Cortinas e persianas dão cor às chapas de vidro, tornando-as opacas e mais visíveis às aves.
- Uma forma prática e decorativa de se evitar esses acidentes é afixar nas vidraças padrões ou desenhos que estejam a uma distância entre 5 a 10 cm para impedir que as aves se choquem com o vidro, pois assim vão enxergar a decoração.
- Na hora de escolher o vidro, evite as chapas espelhadas, que são reflexivas. Prefira modelos não totalmente transparentes, que têm algum tipo de textura ou linhas serigrafadas, ou então cole adesivos na superfície.