LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
atualizado em 17/09/2018 | 12:06
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO: define as metas e prioridades para o ano seguinte. A LDO define também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal, além de estabelecer orientações de como elaborar o orçamento anual.
LDO 2019: 
Lei N.º 11.130, de 13 de setembro de 2018
LDO 2018: Lei N.º 11.070, de
LDO 2017: Lei N.º 10.963, de 24 de agosto de 2016
LDO 2016: Lei N.º 10.837, de 11 de agosto de 2015
LDO 2015: Lei N.º 10.745, de 1° de agosto de 2014
LDO 2014: Lei N.º 10.645, de 06 de agosto de 2013
LDO 2013: Lei N.º 10.515, de 20 de julho de 2012
LDO 2012: Lei N.º 10.236, de 1º de agosto de 2011
LDO 2011: Lei N.º 9.963, de 25 de agosto de 2010
LDO 2010: Lei N.º 9.730, de 17 de julho de 2009
LDO 2009: Lei N.º 9.595, de 26 de agosto de 2008
LDO 2008: Lei N.º 9.432, de 03 de agosto de 2007
LDO 2007: Lei N.º 9.243, de 02 de agosto de 2006
Lei N.º 9.300/06 - Acrescenta dispositivos à LDO 2007
LDO 2006: Lei N.º 9.091, de 28 de julho de 2005
LDO 2005: Lei N.º 8.924, de 30 de julho de 2004
LDO 2004: Lei N.º 8.634, de 29 de julho de 2003
LDO 2003: Lei N.º 8.429, de 26 de setembro de 2002
