ATOS ADMINISTRATIVOS - REALOCAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
criado em 12/12/2017 - atualizado em 28/02/2023 | 13:26
Os Atos Administrativos de Realocação de Créditos Orçamentários são regidos pelo Decreto N.º 18.258, de 27 de fevereiro de 2023, e estabelecem adequações da programação orçamentária anual à execução orçamentária pelo poder Executivo municipal, o qual está autorizado a modificar, via Sistema Orçamentário e Financeiro - SOF, os créditos orçamentários por elemento de despesa, subação, unidade administrativa, detalhamento da fonte de recursos e por código de acompanhamento da execução orçamentária, conforme previsto na LDO 2023 - Lei N.º 11.409, de 21 de setembro de 2022, e ainda objetivam a prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCEMG conforme Instrução Normativa N.º 03/2015.
| ||
2021 | ||
2020 | ||
2019 | ||
2018 | ||
2017 | ||
2016 |
TRANSPARÊNCIA
- ESTRUTURA DE GOVERNO
- RELATÓRIOS
- Contas Públicas
- DESPESAS
- RECEITAS
- BALANÇO ANUAL
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
- MANUAIS DE ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
- LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
- PLANO PLURIANUAL - PPAG
- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL
- REALOCAÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
- ORÇAMENTOS TEMÁTICOS
- RELATÓRIO DE EXECUÇÃO ANUAL DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS
- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - Outras Informações
- MULTAS DE TRÂNSITO
- REMUNERAÇÃO
- VIAGENS OFICIAIS
- CONCURSOS PÚBLICOS
- LICITAÇÕES
- CONTRATOS
- CONVÊNIOS
- COMPRAS DIRETAS
- CAIXAS ESCOLARES
- DÍVIDA PÚBLICA FUNDADA
- OBRAS PÚBLICAS
- PERGUNTAS FREQUENTES
- LEGISLAÇÃO
- GLOSSÁRIO
- Portal das Parcerias
- Apresentação
- Notícias
- Normativos
- Informativos
- Chamamentos públicos, dispensas e inexigibilidades
- Parcerias
- Capacitações
- Confoco-BH
- Agenda
- Atas Plenárias
- Composição
- O conselho
- Procedimento de manifestação de interesse social - PMIS
- Contato