O Programa Bolsa Família é um programa do Governo Federal que consiste na transferência direta de renda com condicionalidades, focalizado nas famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o território nacional. O Programa, seus benefícios e as condicionalidades fazem parte de um esforço do Governo Federal, em ação conjunta aos Estados e Municípios, para o enfrentamento da pobreza e garantia do direito à renda, bem como na redução dos riscos e vulnerabilidades sociais que incidem sobre as famílias/ indivíduos beneficiárias.
O Programa promove um trabalho intersetorial entre as políticas de Assistência Social, Educação e Saúde do município, para a inclusão social das famílias. Em Belo Horizonte, atualmente o Programa beneficia mais de 100 mil famílias (dados de maio/2022) e as ações desenvolvidas permitem:
- Minimizar o número de famílias que não acessam direitos sociais na educação e saúde;
- A superação das famílias em relação à vulnerabilidade, o que pode levar ao descumprimento das condicionalidades;
- A identificação do público prioritário para o acesso aos serviços e programas sociais ofertados pelo Município;
- O fortalecimento e o protagonismo das famílias beneficiárias;
- Inclusão das famílias e seus membros em ações de qualificação profissional.
Site oficial do Bolsa Família
Como receber o Bolsa Família?
Para receber o benefício, as famílias precisam procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou a Diretoria Regional de Assistência Social Regional (DRAS) mais próximo de sua residência, apresentando a documentação necessária para cadastramento no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal.
Para famílias já cadastradas e beneficiárias do Programa, será necessário atualizar as informações cadastrais a cada dois anos ou sempre que houver alterações nos dados familiares (Ex: nascimento de novos membros, mudanças de endereço, mudanças de escolas dos filhos, óbitos e outras informações), buscando suporte nos CRAS ou DRAS de referência do cidadão.
