Maio Laranja
atualizado em 11/01/2021 | 17:46
UMA CAMPANHA NACIONAL
18 de Maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro.
Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
A proposta da campanha, que em 2020 comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade. São
estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas quanto redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.
A violência sexual pode ocorrer de duas formas:
pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.
O abuso sexual é a utilização da sexualidade de criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança, e que participa de seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico ou fora dele.
A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: na prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.
BH no enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente no contexto de pandemia da COVID-19
A Prefeitura de Belo Horizonte está alinhada e aderiu à campanha nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Seguindo também as recomendações do Conselho Nacional e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e do Fórum de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais - FEVCAMG, a PBH, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) tem atuado durante a pandemia da COVID-19 no reforço da divulgação dos canais de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, uma vez que diversos pontos da rede de proteção não estão com contato permanente com as crianças e adolescentes.
A PBH segue, ainda, no monitoramento de situações já conhecidas, compartilhando informações sobre os casos para garantir o acompanhamento de forma mais efetiva.
COMO DENUNCIAR:
CONSELHO TUTELAR
O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. É chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou É chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada desses direitos. Atua também de forma preventiva quando emite atestado de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido pelas entidades, mobiliza a
comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.
Em Belo Horizonte funcionam nove Conselhos Tutelares, um em cada Regional da cidade. Cada Conselho Tutelar composto por cinco conselheiros.
► Os atendimentos presenciais nos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte funcionam de forma unificada na sede do Conselho Tutelar da Regional Centro-Sul no período diurno nos dias de semana, das 8h às 18h.
Local: Rua Tupis, 149, 1º andar - Centro
Contato: (31) 3277-9225 e (31) 3277-4757
No período noturno nos dias de semana, das 18h às 8h, e durante todo o dia nos fins de semana e feriados, funcionando em regime presencial.
Local: Rua Tupis, 149, térreo - Centro
Contato: (31) 3277-1912
► Denuncias anônima podem ser feitas também pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas – inclusive nos fins de semana e feriados.
CREAS:
Durante o período da pandemia, as equipes de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, permanecem com o acompanhamento socioassistencial das famílias e indivíduos que vivenciam violação de direitos, realizando a orientação, acompanhamento e monitoramento remoto das famílias, especialmente daquelas com maior situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. A comunicação é feita diretamente aos usuários e/ou com suas famílias para garantir a atenção especializada, a mobilização e o fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.
Materiais de Campanha - 2020
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