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Maio Laranja

atualizado em 11/01/2021 | 17:46

UMA CAMPANHA NACIONAL


18 de Maio é Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970, de 2000. A data é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de crianças e adolescentes no território brasileiro.
 

Esse dia foi escolhido porque, em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que foi raptada, estuprada e morta por jovens daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
 

A proposta da campanha, que em 2020 comemora o 20º ano de mobilização, é destacar a data para sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livre do abuso e da exploração sexual.
 

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade. São
estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas quanto redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

 

campanhas 20 de maio e ECA

 

A violência sexual pode ocorrer de duas formas:
pelo abuso sexual ou pela exploração sexual.

 

O abuso sexual é a utilização da sexualidade de criança ou adolescente para a prática de qualquer ato de natureza sexual. O abuso sexual é geralmente praticado por uma pessoa com quem a criança ou o adolescente possui uma relação de confiança, e que participa de seu convívio. Essa violência pode se manifestar dentro do ambiente doméstico ou fora dele.
 

A exploração sexual é a utilização de crianças e adolescentes para fins sexuais mediada por lucro, objetos de valor ou outros elementos de troca. A exploração sexual ocorre de quatro formas: na prostituição, na pornografia, nas redes de tráfico e no turismo com motivação sexual.

 

BH no enfrentamento da violência sexual contra criança e adolescente no contexto de pandemia da COVID-19

A Prefeitura de Belo Horizonte está alinhada e aderiu à campanha nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Seguindo também as recomendações do Conselho Nacional e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA/BH, do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e do Fórum de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Minas Gerais - FEVCAMG, a PBH, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC) tem atuado durante a pandemia da COVID-19 no reforço da divulgação dos canais de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, uma vez que diversos pontos da rede de proteção não estão com contato permanente com as crianças e adolescentes.
 

A PBH segue, ainda, no monitoramento de situações já conhecidas, compartilhando informações sobre os casos para garantir o acompanhamento de forma mais efetiva.
 

COMO DENUNCIAR:

CONSELHO TUTELAR

O Conselho Tutelar é um órgão essencial ao Sistema de Garantia de Direitos, responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. É chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou É chamado a agir por meio de denúncia de ameaça ou violação consumada desses direitos. Atua também de forma preventiva quando emite atestado de qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido pelas entidades, mobiliza a
comunidade para o exercício de direitos assegurados a todo cidadão, cobrando o melhor acompanhamento e o atendimento à criança e ao adolescente, bem como a sua família.
 

Em Belo Horizonte funcionam nove Conselhos Tutelares, um em cada Regional da cidade. Cada Conselho Tutelar composto por cinco conselheiros.
 

► Os atendimentos presenciais nos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte funcionam de forma unificada na sede do Conselho Tutelar da Regional Centro-Sul  no período diurno nos dias de semana, das 8h às 18h.

Local: Rua Tupis, 149, 1º andar - Centro
Contato: (31) 3277-9225 e (31) 3277-4757


No período noturno nos dias de semana, das 18h às 8h, e durante todo o dia nos fins de semana e feriados, funcionando em regime presencial.

Local: Rua Tupis, 149, térreo - Centro
Contato: (31) 3277-1912

 

► Denuncias anônima podem ser feitas também pelo DISQUE 100, que funciona 24 horas – inclusive nos fins de semana e feriados.

 

CREAS:

Durante o período da pandemia, as equipes de referência do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI), que atuam nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social, permanecem com o acompanhamento socioassistencial das famílias e  indivíduos que vivenciam violação de direitos, realizando a orientação, acompanhamento e monitoramento remoto das famílias, especialmente daquelas com maior situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social. A comunicação é feita diretamente aos usuários e/ou com suas famílias para garantir a atenção especializada, a mobilização e o fortalecimento do convívio e de redes sociais de apoio.

 

Materiais de Campanha - 2020

► Compartilhe este material em suas redes e fortaleça o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes:
 PDF informativo
 Vídeo para compartilhar em grupos | Gif para compartilhar nas redes sociais
 Faça Bonito - Faça parte da campanha nacional no Facebook:

Imagem de três simulações de fotos de perfil no facebook com três pessoas em desenho

 

1º Passo - Clique na imagem acima. Você será encaminhado para o site onde poderá apoiar a campanha.

2º Passo - Na plataforma, você fará login na sua conta do Facebook ou será conectado automaticamente. 

Após se conectar e ver como ficará sua foto, clique em "Adicionar ao Facebook".

3º Passo - Uma nova janela será aberta. Clique em > Crie Twibbon para Facebook

 

Pronto! Agora todos sabem que você apoia os direitos de crianças e adolescentes e está na luta contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes