Qual é a oferta e quem tem direito?
É garantido um salário mínimo mensal para pessoas idosas (65 anos ou mais) e pessoas com deficiência (qualquer idade) que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente. Novos usuários interessados em receber o BPC devem procurar o CRAS mais próximo de sua casa.
O benefício é ofertado pelo Governo Federal.
Clique aqui e acesse o folder BPC/LOAS.
Cadastramento no CadÚnico em Regional da Prefeitura de Belo Horizonte
Pessoas com deficiência e idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) devem se inscrever no CadÚnico, cadastro do Governo Federal. A Prefeitura faz o cadastramento nas 9 regionais da cidade.
