Nota à população:
O Prefeito Fuad determinou a imediata suspensão do processo administrativo do leilão dos imóveis da Prefeitura de Belo Horizonte, realizado no dia 30 de abril passado.
A decisão foi tomada para não pairar dúvidas sobre a alienação dos imóveis. O Prefeito determinou ainda à Controladoria-Geral do Município a abertura de procedimento de verificação de todo o processo e, constatada alguma irregularidade, a abertura de procedimento correcional para as responsabilizações cabíveis.
A PBH providenciará novos laudos de avaliação para todos os imóveis a serem vendidos, através desta espécie de licitação, e os tornará públicos antes de designar nova data para o leilão.
Por fim, esclarece que os imóveis da extinta Beneficência da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - BEPREM são de propriedade do Município, com a transferência pelo tesouro municipal de mais de R$ 95 milhões, no ano de 2018, para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Belo Horizonte – RPPS, nos termos da Lei nº 11.104, de 16 de janeiro de 2018, sendo inverídico portanto, a afirmação que se trata de bens dos servidores públicos de Belo Horizonte.
Belo Horizonte, 2 de maio de 2024
Conheça mais sobre os imóveis
Terreno com 540,34m² com uma privilegiada localização à Avenida Antônio Carlos
Parque Aquático desativado com área de 483.431m² na cidade de Lagoa Santa/MG
Lote de 380,63m² está estrategicamente posicionado em uma das esquinas mais valorizadas do prestigiado Bairro São Pedro
Dois terrenos comerciais com área total de 1.122m² na Av. Augusto de Lima
Terreno de 352,50m² representa uma oportunidade excepcional, localizado a apenas um quarteirão da movimentada Avenida Antônio Carlos
Terreno com 63.500m² na rua Rita De Cassia Saborido - Várzea Do Lobo, Lagoa Santa/MG
Conheça as atividades da PBH relacionadas ao Patrimônio
As atividades relacionadas ao Patrimônio agora são requisitadas por meio do Portal de Serviços da PBH. Para obter mais informações sobre cada uma delas, consulte:
Anuência do município para retificação ou revisão de área
Imóvel municipal - compra de área remanescente
Proposta de aquisição de imóvel municipal
Concessão de servidão de passagem de rede de drenagem
Doação de bem móvel ao município
Doação de bem imóvel ao município
Permuta de imóveis com o município
Cessão de uso de imóvel municipal
Imóvel municipal - Transferência Resgate de aforamento
Dúvidas e questionamentos podem ser esclarecidos pelo email dirp@pbh.gov.br
