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JJT - Junta de Julgamento Tributário – 1ª Instância

atualizado em 23/08/2019 | 13:58
AVISO IMPORTANTE

Sr.es Contribuintes,

Comunicamos que a partir de 26/08/2019, todo atendimento presencial realizado no Conselho Administrativo de Recursos Tributários do Município - CART-BH, através de seus órgãos de julgamento do contencioso administrativo tributário em 1ª e 2ª instância, deverá ser agendado através dos seguintes telefones:

  • Junta de Julgamento Tributário (1ª instância): 3277-4036 - 3277.1476
  • Conselho de Recursos Tributários (2ª instância): 3277-4122

Também a partir daquela data, os Recursos Voluntários contra decisão em 1ª instância deverão ser protocolizados no atendimento da SMFA do BH Resolve, na Av. Santos Dumont, 363 / Rua dos Caetés, 342, Centro.


Composição
 

A Junta de Julgamento Tributário - JJT é composta exclusivamente por Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais, com no mínimo 04 (quatro) anos de exercício no cargo, designados pelo Secretário Municipal de Fazenda, versados na legislação tributária aplicável aos tributos municipais e com reconhecida experiência profissional.


Membros
 

Integram a Junta de Julgamento Tributário os seguintes Auditores Fiscais e Auditores Técnicos de Tributos Municipais:
 

  • Alexis Ribeiro de Souza - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Cristina Ayer Taveira - Auditora Fiscal de Tributos Municipais
  • Fernanda Sue Watanabe - Auditora Fiscal de Tributos Municipais
  • Helton Luiz Simões Barbosa - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • José Alberto Moura Júnior - Auditor Técnico de Tributos Municipais
  • Roberto Figueiredo Paletta de Cerqueira - Auditor Fiscal de Tributos Municipais
  • Sérgio Cerqueira de Moraes - Auditor Fiscal de Tributos Municipais