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CRT - Conselho de Recursos Tributários – 2ª Instância

atualizado em 12/07/2018 | 09:37
Composição

O Conselho de Recursos Tributários - CRT é composto por 3 (três) Câmaras de Julgamento, paritárias, sendo cada Câmara formada por 6 (seis) Conselheiros, dos quais 3 (três) representantes da Fazenda Pública Municipal e 3 (três) representantes da sociedade, todos nomeados pelo Prefeito para mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos por, no máximo, mais 02 (dois) mandatos consecutivos, além de uma Câmara Especial de Recursos.

Para o mandato que se estende até 14/02/2019, as entidades que representam a sociedade são as seguintes:

 

  • - Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH
  • - Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI-MG
  • - Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRC-MG
  • - Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG
  • - Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – FECOMERCIO-MG
  • - Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG
  • - Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais – SESCON-MG
  • - Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – SINDUSCON-MG
  • - Sindicato dos Bancos de Minas Gerais – MG
  •  

As decisões do CRT são tomadas sempre de forma colegiada pela maioria dos votos dos Conselheiros presentes na sessão de julgamento, ou pelo voto de qualidade do Presidente.

 

A Câmara Especial de Recursos, igualmente formada por 06 (seis) conselheiros, constitui-se da reunião paritária de 2 (dois) membros titulares de cada uma das Câmaras de Julgamento e suas sessões de julgamento são convocadas pela Presidência do CART-BH.

Conselheiros

Mandato válido de 15/02/2016 a 14/02/2019

 

Presidente da Câmara Especial de Recursos: Danilo Dias do Amaral

 

Vice-Presidente da Câmara Especial de Recursos
- De 15/08/2017 até 14/08/2019: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (§5º do art. 25 do Decreto 16.197/2016)

CÂMARA ESPECIAL DE RECURSOS
Presidente: Danilo Dias do Amaral
Vice-Presidente: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto
CONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE
Danilo Dias do Amaral Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 1ª Câmara PBH
Edmar Damasceno Fonseca Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 2ª Câmara
Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 3ª Câmara
Reginaldo Moreira de Oliveira Titular 1ª Câmara CDL-BH
Eduardo Gonçalves de Araújo Titular 2ª Câmara FECOMÉRCIO - MG
Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Titular 3ª Câmara OAB-MG
Paulo Fernando Rodrigues Rocha Auditor Fiscal de Tributos Municipais / Suplente 1ª Câmara PBH
Luzia Jaqueline Domingos Costa Agente Fazendária / Suplente 2ª Câmara
Mateus Marques Pacheco Auditor Técnico de Tributos Municipais / Suplente 3ª Câmara
Edmar Pieri Campos Suplente 1ª Câmara SINDICATO DOS BANCOS DE MG
Rafael Santiago Costa Suplente 2ª Câmara SINDUSCON-MG
Adriano Antônio Gomes Dutra Suplente 3ª Câmara CMI - MG
 
1ª CÂMARA
Presidente: Danilo Dias do Amaral
Vice-Presidente: Paulo Fernando Rodrigues Rocha
CONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE
Danilo Dias do Amaral Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular PBH
Paulo Fernando Rodrigues Rocha Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular
Henrique Goseling Araújo Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular
Reginaldo Moreira de Oliveira Titular CDL-BH
Rafael dos Santos Queiroz Suplente
Alea Bretas Ferreira Titular FIEMG
Flávia Sales Campos Vale Suplente
Edmar Pieri Campos Titular SINDICATO DOS BANCOS DE MG
Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho Suplente
 
2ª CÂMARA
Presidente: Edmar Damasceno Fonseca
Vice-Presidente: Luzia Jaqueline Domingos Costa
CONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE
Edmar Damasceno Fonseca Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular PBH
Luzia Jaqueline Domingos Costa Agente Fazendária/Titular
Patrícia Cançado Bicalho Auditora Fiscal de Tributos Municipais/Titular
Eduardo Gonçalves de Araújo Titular FECOMÉRCIO - MG
Luciene Aparecida Silva Franco Suplente
Rafael Santiago Costa Titular SINDUSCON - MG
Walter Bernardes de Castro Suplente
Pedro Alberto de Souza Titular CRC - MG
Eduardo Lara e Silva Suplente
 
3ª CÂMARA
Presidente: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto
Vice-Presidente: Mateus Marques Pacheco
CONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE
Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular PBH
Mateus Marques Pacheco Auditor Técnico de Tributos Municipais/Titular
Érico de Oliveira Paiva Auditor Técnico de Tributos Municipais/Titular
Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Titular OAB - MG
Pilar de Souza de Paula Coutinho Elói Suplente
Adriano Antônio Gomes Dutra Titular CMI - MG
  Suplente
Felipe Magno Carneiro Tavares Titular SESCON-MG
Marcelo Henrique de Almeida Suplente
 
REPRESENTANTES SUPLENTES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
CONSELHEIRO CARGO EFETIVO
Andréia de Oliveira Goseling Auditora Fiscal de Tributos Municipais
Eduardo Cotta de Almeida Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Irineu Vieira Bueno Júnior Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Jean Ferguson Silva Agente Fazendário
Marlon Torres Campos Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Pedro Vieira de Oliveira Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Thiago Rios Soares Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Wender Julio Pereira Agente Fazendário
Yuri Max Barbosa Souto Agente Fazendário

 

Sessões de Julgamento

 

1ª Câmara – terças-feiras – 16h.

2ª Câmara – quartas-feiras – 16h.

3ª Câmara – quintas-feiras – 16h.

Câmara Especial de Recursos – datas definidas conforme convocações da Presidência do CART.