- COMPOSIÇÃO
O Conselho de Recursos Tributários - CRT é composto por 3 (três) Câmaras de Julgamento, paritárias, sendo cada Câmara formada por 6 (seis) Conselheiros, dos quais 3 (três) representantes da Fazenda Pública Municipal e 3 (três) representantes da sociedade, todos nomeados pelo Prefeito para mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos por, no máximo, mais 02 (dois) mandatos consecutivos, além de uma Câmara Especial de Recursos.
Para o mandato que se estende até 14/02/2019, as entidades que representam a sociedade são as seguintes:
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH;
- Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI-MG;
- Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRC-MG;
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – FECOMERCIO-MG;
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG;
- Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais – SESCON-MG;
- Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – SINDUSCON-MG;
- Sindicato dos Bancos de Minas Gerais – MG.
As decisões do CRT são tomadas sempre de forma colegiada pela maioria dos votos dos Conselheiros presentes na sessão de julgamento, ou pelo voto de qualidade do Presidente.
A Câmara Especial de Recursos, igualmente formada por 06 (seis) conselheiros, constitui-se da reunião paritária de 2 (dois) membros titulares de cada uma das Câmaras de Julgamento e suas sessões de julgamento são convocadas pela Presidência do CART-BH.- CONSELHEIROS
Mandato - 08/04/2019 a 07/04/2022
CÂMARA ESPECIAL DE RECURSOS Presidente: Danilo Dias do Amaral
Vice-Presidente: Edmar Damasceno FonsecaCONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE Danilo Dias do Amaral Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 1ª Câmara PBH Edmar Damasceno Fonseca Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 2ª Câmara Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 3ª Câmara Edmar Pieri Campos Titular 1ª Câmara SINDICATO DOS BANCOS DE MG Rafael Santiago Costa Titular 2ª Câmara SINDUSCON-MG Flávia Sales Campos Vale Titular 3ª Câmara FIEMG Paulo Fernando Rodrigues Rocha Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Suplente 1ª Câmara PBH Marlon Torres Campos Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Suplente 2ª Câmara Matheus Marques Pacheco Auditor Técnico de Tributos Municipais/Suplente 3ª Câmara Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Suplente 1ª Câmara OAB-MG Mariel Orsi Gameiro Suplente 2ª Câmara FECOMÉRCIO - MG Lucas Namorato Barros Suplente 3ª Câmara CMI - MG 1ª CÂMARA Presidente: Danilo Dias do Amaral
Vice-Presidente: Paulo Fernando Rodrigues RochaCONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE Danilo Dias do Amaral Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular PBH Paulo Fernando Rodrigues Rocha Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular Henrique Goseling Araújo Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular Gabriela Cristina Figueiredo Gomes Titular CDL-BH Rafael dos Santos Queiroz Suplente Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Titular OAB - MG Guilherme Andrade Carvalho Suplente Edmar Pieri Campos Titular SINDICATO DOS BANCOS DE MG Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho Suplente 2ª CÂMARA Presidente: Edmar Damasceno Fonseca
Vice-Presidente: Marlon Torres CamposCONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE Edmar Damasceno Fonseca Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular PBH Marlon Torres Campos Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular Henrique Magalhães Rodrigues da Silva Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular Rafael Santiago Costa Titular SINDUSCON - MG Agnes Ferraz Akagui de Castro Suplente Vander Lima Fernandes Titular CRC - MG Edvar Dias Campos Suplente Mariel Orsi Gameiro Titular FECOMÉRCIO - MG Luciene Aparecida Silva Franco Suplente 3ª CÂMARA Presidente: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto
Vice-Presidente: Mateus Marques PachecoCONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular PBH Mateus Marques Pacheco Auditor Técnico de Tributos Municipais/Titular Frederico George da Fonseca Auditor Técnico de Tributos Municipais/Titular Flávia Sales Campos Vale Titular FIEMG
Luciana Mundim de Mattos Paixão Suplente Lucas Namorato Barros Titular CMI - MG Arthur Thomazi Moreira Suplente Carlos Alberto Moreira Alves Titular FEDERAMINAS
Bernardo Motta Moreira Suplente REPRESENTANTES SUPLENTES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE CONSELHEIRO CARGO EFETIVO Antônio Carlos Santana Vieira Auditor Fiscal de Tributos Municipais Carlos Manoel Miranda Monteiro Auditor Fiscal de Tributos Municipais Eduardo Cotta de Almeida Auditor Fiscal de Tributos Municipais Irineu Vieira Bueno Júnior Auditor Fiscal de Tributos Municipais João Marcelo Araújo Vieira Auditor Fiscal de Tributos Municipais Matheus Santos Castro Auditor Fiscal de Tributos Municipais Patrícia Cançado Bicalho Auditora Fiscal de Tributos Municipais Thiago Rios Soares Auditor Fiscal de Tributos Municipais