Fomento à Integridade Pública
A Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, por meio da Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção, lançou em 27 de fevereiro de 2019, na Prefeitura de Belo Horizonte, o Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos para órgão e entidades do Poder Executivo Municipal, instituído por meio da Portaria CTGM nº 04/2019, de 22 de fevereiro de 2019.
Os benefícios advindos do Programa para órgãos e entidades incluem a melhoria da eficácia e eficiência operacionais; o mapeamento de processos; a melhor alocação e utilização dos recursos; o aumento da resiliência da organização; além da criação ou melhoria de mecanismos de controle para evitar o uso indevido do poder hierárquico, assim como para evitar o nepotismo e o conflito de interesses entre partes relacionadas.
Requisitos
A adesão dos órgãos e entidades ao Programa é voluntária e será realizada mediante assinatura, pela autoridade máxima do órgão ou entidade, do Termo de Adesão.
O termo de adesão preenchido deverá ser enviado para o email: dicc@pbh.gov.br .
Quem já aderiu
Já aderiram ao PIFP as seguintes Unidades Administrativas da Prefeitura de Belo Horizonte:
1) CTGM - Controladoria-Geral do Município;
2) URBEL- Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte;
3) FMC - Fundação Municipal de Cultura;
4) PRODABEL - Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte;
5) PBH Ativos S.A.;
6) BHTRANS - Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte;
7) SMOBI - Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura;
8) SUDECAP - Superintendência de Desenvolvimento da Capital;
9) BELOTUR - Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte;
10) HOB - Hospital Metropolitano Odilon Behrens;
11) SMEL - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
12) SMC - Secretaria Municipal de Cultura.
13) SLU - Superintendência de Limpeza Urbana;
14) FZB - Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica;
15) PGM Procuradoria-Geral do Município;
16) SMDE - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
17) SMASAC - Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania;
18) SMAICS - Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social;
19) SMED - Secretaria Municipal de Educação;
20) SMPOG - Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão;
21) SMSA - Secretaria Municipal de Saúde;
22) SMFA - Secretaria Municipal de Fazenda;
23) GP - Gabinete do Prefeito;
24) SMGO - Secretaria Municipal de Governo;
25) GVP - Gabinete do Vice-Prefeito.
26) SMMA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente
27) SMPU - Secretaria Municipal de Política Urbana
28) SUMOB - Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte
Acesse aqui a Evolução e Monitoramento do PFIP.
Acesse aqui o Organograma da PBH atualizado com as adesões ao PFIP.
Acesse aqui a Portaria CTGM nº 004/2019 e conheça mais sobre o Programa.
Acesse aqui a Portaria CTGM nº 005/2021 que aprovou o Plano de Ações de Integridade da Controladoria-Geral do Município para o período de 2021 a 2024 e a segunda edição do Manual do PFIP.
Acesse aqui a Portaria CTGM nº 006/2022 que aprovou a 1ª Revisão do Plano de Ações de Integridade da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte.
Acesse aqui o Plano de Ações de Integridade 2021/2024.
Consulte aqui o Manual Prático que contém diretrizes para implementação do PFIP.
CONTROLADORIA
Informações
- Anticorrupção empresarial
- Conflito de Interesses
- Empresas Inidôneas e Suspensas
- Ética do Agente Público Municipal
- Declaração de Bens e Valores
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD