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Subcontroladoria de Ouvidoria

A Subcontroladoria de Ouvidoria é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a Prefeitura e tem como competência examinar manifestações referentes a procedimentos e ações de agente, órgão e entidade da administração direta e indireta do Poder Executivo, bem como de concessionário e permissionário de serviço público municipal, conforme Decreto Municipal Nº 16.738, de 6 de outubro de 2017.


A Ouvidoria tem como objetivo identificar eventuais falhas que ocorram na prestação dos serviços, bem como apontar sugestões que ajudem a solucioná-las. Sua atuação fortalece o exercício da cidadania, incentivando a participação popular na administração pública.


Registrando pontos positivos e negativos apontados pelos cidadãos, a Ouvidoria representa um posto de escuta, na medida em que possibilita à comunidade expressar seus anseios, sendo uma importante ferramenta de avaliação da gestão pública, no sentido de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos.


INFORMAÇÕES IMPORTANTES


- A Ouvidoria não substitui os canais de atendimento de solicitação de serviço, devendo ser acionada quando o cidadão não obtiver resposta à sua solicitação.

- As demandas de Ouvidoria devem conter o número do protocolo ou processo do serviço solicitado, nos casos de solicitação de serviços.

- O prazo de resposta é de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

 

Canais de atendimento para solicitação de serviços

 

- Internet: portaldeservicos.pbh.gov.br

- Telefone: 156 - Atendimento de segunda a sexta, das 7h às 19h.

Atendimento 24 horas para os seguintes serviços: tapa-buraco, poluição sonora, turismo, cultura e meio ambiente.

Atendimento de 6h às 24h para serviços da BHTRANS.

Caso você esteja fora de Belo Horizonte, ligue (31) 3429-8750.

- Presencialmente: Central BH Resolve – Av. Santos Dumont, 363 / Ruas dos Caetés, 342 – Centro

Funcionamento: de segunda a sexta, das 8h às 17h.


QUANDO A OUVIDORIA DEVE SER ACIONADA


A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria suas reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos serviços prestados pela Prefeitura de Belo Horizonte, além de denúncias de competência de apuração municipal. Assim, a Ouvidoria auxilia a Gestão Pública na correção de erro, omissão ou abuso de agente público municipal, procedimentos e ações referentes aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.


Ao acionar a Ouvidoria pela internet, o cidadão deve descrever o mais claramente possível sua demanda, podendo registrar de maneira anônima, nominal ou sob sigilo. Para registrar a manifestação, o cidadão deve preencher os campos obrigatórios solicitados até a sua conclusão.


Para facilitar a apuração, as manifestações nominais e sob sigilo devem conter nome completo e contatos como telefone e e-mail, dados que permitirão à Ouvidoria, se for o caso, entrar em contato para tirar dúvidas ou complementar as informações.


Ao final do registro da manifestação, será fornecido um número de protocolo e uma senha, que serão solicitados para fazer uma consulta sobre o andamento ou acrescentar informações à sua manifestação.

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