Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

A manifestação é uma forma de o cidadão expressar para a Ouvidoria suas reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos serviços prestados pela Prefeitura de Belo Horizonte, além de denúncias de competência de apuração municipal. Assim, a Ouvidoria auxilia a Gestão Pública na correção de erro, omissão ou abuso de agente público municipal, procedimentos e ações referentes aos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo.

RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviço público; 

SUGESTÃO: ideia ou proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pelo município;

ELOGIO: demonstração de reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Administração;

DENÚNCIA: comunicação de prática de ato ilícito cuja solução dependa da atuação de órgão de controle interno ou externo.

Nas manifestações anônimas, o cidadão não registra nenhum dado pessoal na sua manifestação, impossibilitando a sua identificação. No momento do cadastro da demanda, o manifestante recebe o número de sua manifestação e uma senha para que possa acompanhar seu registro pelo site da Ouvidoria. 

Na situação de sigilo, os dados do manifestante serão registrados no Sistema, mas ficarão restritos à Ouvidoria que, se for necessário, fará contato para tirar dúvidas ou complementar as informações para facilitar a apuração.

Algumas informações são necessárias para apuração da sua demanda, por tema:

Manutenção da cidade

Exemplos: corte/poda de árvore, tapa buraco, manutenção de praças, construção de sarjeta, limpeza de boca de lobo, iluminação pública e outros.

Informações necessárias: endereço completo do local da execução do serviço e o número do protocolo (SACWEB / SIGESP / BHIP).

Limpeza Urbana

Exemplos: varrição, coleta domiciliar, coleta seletiva, capina e outros.

Informação necessária: endereço completo do local da execução do serviço.

Saúde

Exemplos: marcação de consultas/exames, disponibilização de medicamentos/ insumos, vacinação e outros.

Informações necessárias: nome completo do paciente, data de nascimento e nome da mãe, além do Centro de Saúde de referência.

Educação

Exemplo: vagas em Escola Municipal ou Unidade Municipal de Educação Infantil – UMEI.

Informações necessárias: nome completo da criança, idade, endereço residencial, série/ano e escola pretendida.

Finanças

Exemplos: IPTU, ITBI, ISSQN e outros.

Informações necessárias: CPF/CNPJ/Índice Cadastral e número do protocolo/ processo.

Fiscalização

Exemplos: Obra/ reforma irregular, poluição sonora/atmosférica, comércio irregular, publicidade irregular, bota-fora, passeio irregular e outros.

Informações necessárias: endereço completo do local da fiscalização e o número do protocolo (SACWEB).

Transporte e trânsito

Exemplos: implantação de quebra-molas, sinalização, fiscalização de trânsito, transporte coletivo e outros.

Informação necessária: número do protocolo (TAG BHTRANS).

Políticas Sociais

Exemplo: meio passe estudantil.

Informações necessárias: nome completo do beneficiário, data de nascimento e nome da mãe ou número do NIS (Número de identificação social).

BH Digital

Exemplos: Internet Hotspot e Telecentro.

Informações necessárias: nome completo de cadastro, CPF, data de nascimento, telefone de contato e e-mail (caso houver).

Recursos Humanos de Servidor Municipal

Exemplos: férias, licenças, lotação, benefícios, revisão de remuneração e outros.

Informações necessárias: nome completo do servidor, BM, cargo e processo (caso houver).