Portal da Prefeitura de Belo Horizonte

As manifestações registradas permitem que o cidadão apresente reclamações, sugestões, elogios, solicitações e denúncias relacionadas aos serviços prestados pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Esses registros contribuem para o aprimoramento dos serviços públicos, auxiliando na identificação de falhas, irregularidades e oportunidades de melhoria na atuação dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

RECLAMAÇÃO: utilizada para informar insatisfação com um serviço público prestado pela Prefeitura, como demora, falhas no atendimento ou problemas na execução de um serviço.

SUGESTÃO: utilizada para apresentar ideias ou propostas que possam contribuir para a melhoria dos serviços, processos ou políticas públicas municipais.

ELOGIO: utilizada para reconhecer um bom atendimento, um serviço prestado com qualidade ou uma ação positiva realizada pela Administração Municipal.

SOLICITAÇÃO: utilizada para pedir a adoção de uma providência ou a prestação de um serviço de competência da Prefeitura.

DENÚNCIA: utilizada para comunicar indícios de irregularidades, ilegalidades ou outras situações que exijam apuração pelos órgãos competentes.

Manifestação anônima: o cidadão registra a manifestação sem informar dados pessoais, não sendo possível sua identificação. Após o registro, é gerado um número de protocolo e uma senha para acompanhamento da manifestação.

Manifestação com sigilo: os dados do manifestante são informados no momento do registro, mas permanecem restritos à Ouvidoria. Essas informações não são compartilhadas com o órgão responsável pela apuração, sendo utilizadas apenas
quando necessário para esclarecimentos ou complementação da manifestação.

Para a apuração da sua demanda, algumas informações específicas podem ser necessárias. Confira, a seguir, os dados solicitados de acordo com o tema da manifestação:

Manutenção da cidade

Exemplos: corte/poda de árvore, tapa buraco, manutenção de praças, construção de sarjeta, limpeza de boca de lobo, iluminação pública e outros.

Informações necessárias: endereço completo do local da execução do serviço e o número do protocolo (SACWEB / SIGESP / BHIP).

Limpeza Urbana

Exemplos: varrição, coleta domiciliar, coleta seletiva, capina e outros.

Informação necessária: endereço completo do local da execução do serviço.

Saúde

Exemplos: marcação de consultas e exames, disponibilização de medicamentos e insumos, vacinação, entre outros.

Informações necessárias: nome completo do paciente, CPF, data de nascimento, nome da mãe, especificação da vacina, consulta, exame, cirurgia, medicamento ou insumo solicitado, além do Centro de Saúde de referência. 

Educação

Exemplo: vagas em Escola Municipal ou Unidade Municipal de Educação Infantil – UMEI.

Informações necessárias: nome completo da criança, idade, endereço residencial, série/ano e escola pretendida.

Finanças

Exemplos: IPTU, ITBI, ISSQN e outros.

Informações necessárias: CPF/CNPJ/Índice Cadastral e número do protocolo/ processo.

Fiscalização

Exemplos: Obra/ reforma irregular, poluição sonora/atmosférica, comércio irregular, publicidade irregular, bota-fora, passeio irregular e outros.

Informações necessárias: endereço completo do local da fiscalização e o número do protocolo (SACWEB).

Transporte e trânsito

Exemplos: implantação de quebra-molas, sinalização, fiscalização de trânsito, transporte coletivo e outros.

Informação necessária: número do protocolo (TAG BHTRANS).

Políticas Sociais

Exemplo: meio passe estudantil.

Informações necessárias: nome completo do beneficiário, data de nascimento e nome da mãe ou número do NIS (Número de identificação social).

BH Digital

Exemplos: Internet Hotspot e Telecentro.

Informações necessárias: nome completo de cadastro, CPF, data de nascimento, telefone de contato e e-mail (caso houver).

Recursos Humanos de Servidor Municipal

Exemplos: férias, licenças, lotação, benefícios, revisão de remuneração e outros.

Informações necessárias: nome completo do servidor, BM, cargo e processo (caso houver).