O termo Integridade Pública refere-se, em linhas gerais, ao alinhamento consistente e à adesão de valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados, no setor público.
O Sistema de Integridade Pública do Município de Belo Horizonte consiste no conjunto integrado de mecanismos e práticas de governança, gestão e controle colocados em prática com o intuito de prevenir, detectar, punir e remediar a ocorrência de irregularidades, fraudes, corrupção e desvios éticos que possam vir a ocorrer no âmbito municipal, promovendo a cultura de integridade e proporcionando melhores entregas e resultados para os cidadãos.
Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos - PFIP
Compreendendo a necessidade de tratar de forma metodológica questões relativas à conformidade, ética, engajamento, primazia no atendimento aos cidadãos e da prevalência do interesse público sobre o privado, com o objetivo de orientar e capacitar os órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Belo Horizonte a implementarem programas de integridade e a adotarem medidas para a utilização de boas práticas de gestão de riscos e controle interno, a Controladoria-Geral do Município lançou, em 27 de fevereiro de 2019, por meio da Subcontroladoria de Transparência e Prevenção da Corrupção, o PFIP - Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos, voltado para os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal (Portaria CTGM nº 04/2019).
Todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta da PBH foram convidados a aderir voluntariamente ao Programa, que conta atualmente com 100% de adesões - fato que evidencia a maturidade e a compreensão da importância da cultura de integridade na administração pública municipal.
O principal objetivo do PFIP é orientar e apoiar metodologicamente as unidades administrativas na implementação de seus respectivos Programas de Integridade, aqui considerado como uma medida administrativa de gestão estratégica por meio da qual se identifica, trata e gerencia, de forma sistemática, os riscos de violação de integridade para melhoraria da governança. Tem como foco principal estruturar, reforçar, manter a cultura de integridade institucional, bem como prevenir e combater potenciais atos de corrupção que possam impedir que a organização preste serviços à sociedade de forma eficiente, eficaz e de qualidade, que é o fim principal de toda política pública.
Os benefícios advindos dos Programas de Integridade para órgãos e entidades incluem a melhoria da eficácia e eficiência operacionais; o mapeamento de processos; a identificação e o tratamento de riscos à integridade; a melhor alocação e utilização dos recursos; o aumento da resiliência da organização; além da criação ou melhoria de mecanismos de controle para evitar o uso indevido do poder hierárquico, assim como para evitar o nepotismo e o conflito de interesses entre partes relacionadas.
