1. Manual Prático para implementação de Programas de Integridade
O Manual Prático do Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos – PFIP, fornece diretrizes para a implementação de Programas de Integridade na Administração Direta, Autárquica e Fundacional do município de Belo Horizonte e se destina ao auxílio dos comitês envolvidos na elaboração e implementação dos Planos de Integridade e aos gestores, autoridades máximas e servidores dos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal.
Em maio de 2020, foi aprovado, por meio da Portaria CTGM nº 010/2020, a 1ª Edição do Manual Prático do PFIP. A segunda edição foi aprovada por meio da Portaria CTGM Nº 005/2021 e a terceira edição aprovada por meio da Portaria CTGM Nº 13/2022
Acesse a edição atual do Manual
2. Guia De Gerenciamento De Riscos Aplicado Ao Setor Público
Com o objetivo de se estabelecer uma metodologia única para a gestão de riscos, com linguagem facilitada e procedimentos ágeis, em dezembro de 2021, foi lançado o “Guia De Gerenciamento De Riscos Aplicado Ao Setor Público”, instituído pela Portaria CTGM 014/2021.
ANEXOS
Como anexos ao Guia, foi instituído um modelo para facilitar a identificação de riscos de integridade nas esferas ética, administrativa e jurídica.
Acesse o Modelo de Identificação de Riscos de Integridade
PLANILHA para elaboração da Matriz de Riscos e de Calor
3. Cartilha Olhares Plurais
Com o objetivo de promover a ética, a igualdade racial e de gênero, a prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, assim como promover a inclusão e a disseminação dos valores do respeito e da igualdade, a Controladoria-Geral do Município (CTGM), em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (SMASAC), por meio da Subsecretaria de Direitos de Cidadania (SUDC), lançou em 10/12/2021 a Cartilha Olhares Plurais.
A cartilha Olhares Plurais se apresenta como documento norteador da cultura da diversidade que deve ser difundida entre os agentes públicos municipais e se constitui em um importante instrumento para disseminação do respeito à pluralidade e às diferenças que compõem o tecido social, se destinando tanto ao ambiente institucional quanto ao aprimoramento dos serviços públicos prestados à população belorizontina.
Acesse a Cartilha Olhares Plurais
4. Guia de Integridade para Instituições Privadas
Em relação à integridade no setor privado, a CTGM realizou, nos últimos anos, diversas ações de fomento e capacitação, em conjunto com a iniciativa privada e organizações internacionais, como Alliance for Integrity, que busca contribuir de modo sustentável, com a visão de longo prazo para alcançar um mundo de negócios livre de corrupção. Nesta linha, foi lançado também o Guia de Integridade para Instituições Privadas, elaborado em parceria pela CGTM, CGE-MG e FIEMG, visando à cooperação mútua com o desenvolvimento de ações de fomento à adoção de programas de compliance e integridade em empresas sediadas em Belo Horizonte.
Acesse o Guia de Integridade para Instituições Privadas
5. Cartilha Agenda de Autoridades
A Política de Transparência de Agendas, estabelecida pelo Decreto nº 18.263, de 1ª de março de 2023, busca fortalecer ações de integridade no Executivo, dando maior transparência à representação privada de interesses que ocorre na esfera governamental. A ideia é fomentar o controle social, a prevenção ao conflito de interesses, a promoção da ética e dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade na Administração Pública.
6. Cartilha Assédio Moral
Idealizada e desenvolvida pelo Comitê de Integridade da SMOBI, a cartilha Assédio Moral aborda de forma didática a definição, as espécies e consequências do assédio moral no trabalho, além de pontuar os canais de denúncia na PBH.
7. Cartilha + Integridade
A cartilha +Integridade tem o objetivo de informar e compartilhar ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Municipal de Integridade Pública, para os servidores e cidadãos de Belo Horizonte, de forma simples e objetiva.
8. Modelo de Plano de Integridade
O Modelo de Plano de Integridade traz elementos essenciais para a sua construção e foi desenvolvido pela Diretoria de Integridade, Prevenção e Combate à Corrupção, com o intuito de padronizar os Planos de Integridade elaborados pelos órgãos e entidades da PBH, no âmbito do Programa de Fomento à Integridade Pública e à Gestão de Riscos.
9. Fluxo de Denúncias - Unidades da PBH
O estabelecimento de um processo interno de gestão e tratamento das denúncias recebidas é medida fundamental para a promoção da integridade. Este documento objetiva dar transparência ao fluxo de comunicação entre as unidades da PBH, para tratamento das denúncias de acordo com a sua natureza, objeto e envolvidos.
10. Guia para Avaliação de Integridade nas Contratações
Guia contendo orientações para os órgãos e entidades da PBH realizarem a Avaliação de Integridade (Due Diligence), prevista na Lei 11.557/2023 e do Decreto 18.609/2024.
11. Cartilha Integridade e Gestão de Riscos nas Contratações Públicas - Enfâse na Lei: nº 14.133/2021
Essa cartilha visa orientar o trabalho dos gestores públicos, agentes envolvidos em licitações e todos os interessados no universo das contratações públicas. A abordagem não tem a pretensão de exaurir o tema, mas fornecer uma visão geral de como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21 - se relaciona com a boa governança, o planejamento estratégico, a gestão de riscos e a integridade.
