A Controladoria-Geral do Município instituiu e regulamentou o Prêmio +Integridade por meio da Portaria CTGM nº 009/2023 (https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/419219), alterada pela Portaria CTGM nº 015/2023 (https://dom-web.pbh.gov.br/visualizacao/ato/425161), que retifica o seu Anexo I - EDITAL e inclui o Anexo II.
O Prêmio tem por finalidade reconhecer e incentivar, no âmbito da Administração pública, direta, autárquica e fundacional, bem como das empresas estatais do município de Belo Horizonte, a utilização ou desenvolvimento de iniciativas, procedimentos, técnicas, projetos, ferramentas, operações, metodologias ou qualquer outro mecanismo, que tenham contribuído para o fomento à integridade pública na unidade.
Os órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal poderão se inscrever e participar, concomitantemente, nas seguintes categorias de premiação:
I – Aprimoramento da transparência: práticas relacionadas ao fomento da cultura de transparência e iniciativas relacionadas ao aprimoramento da transparência passiva ou ativa nos órgãos e entidades.
II – Fomento a boas práticas de integridade:
II.1 Utilização ou desenvolvimento de iniciativas, procedimentos, técnicas, projetos, ferramentas, operações, capacitações, treinamentos, metodologias ou qualquer outro mecanismo que tenham contribuído para o fomento à integridade pública na unidade.
II.2 Implementação de práticas relacionadas ao gerenciamento de riscos de integridade.
II.3 Elaboração de um Plano de Integridade consistente e efetivo.
O Edital da 1ª Edição do Prêmio, que contém os prazos e etapas da premiação, pode ser acessado abaixo.
As inscrições devem ser feitas por meio deste formulário (https://forms.gle/BXWjfMNoX7vLj7i37).
Podem ser feitas mais de uma inscrição, inclusive para a mesma categoria, por órgão ou entidade. Para cada prática, deve ser preenchido um formulário.
Conheçam o regulamento e o edital e participem!
Dúvidas podem ser esclarecidas por meio do e-mail dicc@pbh.gov.br
O Comitê Avaliador do Prêmio+Integridade é composto pelos seguintes servidores, conforme Portaria CTGM nº 020/2023:
- Danilo kenji Lessa Okuma;
- Daniel Martins e Avelar;
- Ana Maria Maria Pinto Torres.
Acesse a Portaria Resultado do 1° Prêmio +Integridade 2023
